Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004087-87.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal CE

Partes do Processo

EDVALDO PIMENTEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

EDVALDO PIMENTEL

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/05/2026, 13:58

Processo Reativado

19/05/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:00

Processo Desarquivado

22/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

14/04/2026, 12:44

Processo Reativado

14/04/2026, 12:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:52

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:47

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

19/05/2026, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/05/2026, 13:58

Processo Reativado

19/05/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:00

Processo Desarquivado

22/04/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

14/04/2026, 12:44

Processo Reativado

14/04/2026, 12:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:52

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:40

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:40

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/01/2026, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/01/2026, 12:14

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 08:09

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 16/12/2025 23:59.

08/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:31

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:26

Juntada de Certidão

21/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 00:33

Juntada de Certidão

11/10/2025, 00:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de EDVALDO PIMENTEL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica VSa. intimada para, caso queira, manifestar-se sobre o laudo pericial em anexo. 17ª Vara Federal de Juazeiro do Norte - Seção Judiciária do Ceará. Juizado Especial Federal.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:27

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 15:03

Decisão

•04/12/2025, 13:25

Decisão

•04/12/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:36

Sentença

•16/09/2025, 09:44

Sentença

•16/09/2025, 09:44

Despacho

•24/04/2025, 14:54

Documento Comprobatório

•24/03/2025, 15:03