Procedimento do Juizado Especial Cível 0007623-85.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0007623-85.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 00:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025

16/06/2025, 00:21

Juntada de Certidão

16/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:21

Publicado Sentença em 26/05/2025.

12/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta contra o INSS, onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício assistencial. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Aprazada perícia médica, a parte autora não compareceu na data marcada, apesar de devidamente intimada, nem apresentou justificativa suficiente para tal. Desse modo, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 23:15

Extinto o processo por negligência das partes

21/05/2025, 23:15

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de contestação

17/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:04

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 23:15

Sentença

•21/05/2025, 23:15

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

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