Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008599-04.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCINEIDE ALVES DE LIMA

OAB/PE 42123·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 18:05

Juntada de Certidão

20/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 18:05

Decisão

•20/04/2026, 18:05

20/04/2026, 18:05

Juntada de Certidão

20/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 20:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 16:02

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 16:01

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 15:58

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:04

Homologada a Transação

06/02/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

15/01/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:39

Publicado Notificação e intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2025, 16:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

20/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.

03/06/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio a Dr(a). Karoline Marques Cabral, CRM-PE 25.949, como médica-perita nesta demanda, ficando esta, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORÁRIO REGISTRADOS NOS AUTOS, a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advertência: A parte Autora deverá comparecer usando máscara de proteção respiratória. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em conformidade com a nova Portaria Conjunta CJF/MPO 2/2024, que dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários para o pagamento de honorários periciais, pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 21:48

Decorrido prazo de LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCICLEIDE DE SOUZA SANTOS - CPF: 098.137.964-80 (AUTOR).

23/04/2025, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 19:21

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 09:26

Sentença

•06/02/2026, 11:04

Sentença

•06/02/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 21:49

Decisão

•23/04/2025, 15:34

Decisão

•23/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 19:22

Documento Comprobatório

•13/03/2025, 09:26

Documento Comprobatório

•13/03/2025, 09:26