Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002548-77.2025.4.05.8105 - TRF5

Documento

25/02/2026, 19:42

Documento

25/02/2026, 19:32

Documento

24/02/2026, 16:48

Enviada ao Tribunal

13/02/2026, 15:37

Decurso de Prazo

09/02/2026, 05:25

Decurso de Prazo

09/02/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002548-77.2025.4.05.8105. AUTOR: ANTONIO EDVALDO PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS PINHEIRO MELO - CE24353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Quixadá, 28 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 18:18

Documento

28/01/2026, 18:18

Preparada para Envio

20/01/2026, 19:10

Documento

20/01/2026, 19:07

Preparada para Envio

03/12/2025, 10:35

Outras Decisões

24/11/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 14:24

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:48

Petição

17/10/2025, 13:34

Petição (erro material)

08/10/2025, 08:10

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO EDVALDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS PINHEIRO MELO - CE24353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha de cálculos discriminando os valores que entender devidos, mês a mês, indicando, inclusive, a discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total) e os valores totais quanto dividindo-se as competências do ano atual e dos anos anteriores (NM), considerando os parâmetros determinados no presente julgado. Caso haja incidência de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), deverá a parte autora informar nos autos para que seja indicado no momento da expedição da RPV. 1.1 Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados utilizando-se as ferramentas desenvolvidas pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/) ou pela Seção Judiciária de Pernambuco (https://jefconta.jfpe.jus.br/), por ambas conterem todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 822/2023 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes, além de possibilitar medidas de automação que deverão acelerar a expedição das requisições de pagamento. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 1.2 Não sendo apresentados os cálculos na forma indicada acima (discriminação dos critérios de juros e correção monetária utilizados, valor do principal [total], o valor dos juros [total], o valor total da obrigação [total] e os valores totais quanto dividindo-se as competências [NM] do ano atual e dos anos anteriores), os autos serão arquivados até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, observada a prescrição. 2. Apresentados os cálculos, CE / Quixadá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002548-77.2025.4.05.8105 intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias. Havendo concordância ou inércia, venham os autos conclusos para homologação. Havendo impugnação do réu, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Quixadá, data de inclusão.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 23:07

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:54

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 01:23

Trânsito em julgado

23/07/2025, 01:23

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:23

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico SENTENÇA Havendo as partes livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante o art. 487, inciso III-b do CPC. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado, nos moldes consignados na petição em anexo, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III-b, do CPC. Ficou firmado, ainda, que a Autarquia Previdenciária comunicará o cumprimento do referido acordo a este juízo e à parte autora, mediante correspondência dirigida ao seu endereço, bem como que a implantação do benefício, se houver, deverá ser realizada no prazo consignado na proposta de acordo, com DIP referente ao mês em que o acordo foi homologado, caso a proposta não a tenha fixado. Em relação às parcelas atrasadas, se houver, serão oportunamente calculadas, e sobre elas deverão incidir correção monetária pelo INPC (Art. 41-A, Lei nº 8.213/91, STF - RE 870.947/SE e STJ - 1.495.146/MG) ou IPCA-E, nos casos de BPC/LOAS, acrescidas de juros de mora, (i) pelo percentual de 1% a.m. para o período anterior à Lei nº 11.960/2009, (ii) pelo índice da caderneta de poupança, a partir de 07/2009, previsto na Lei nº 11.960/2009, em seu art. 5º, na forma do art. 12 da lei n.º 8.177/91, até 04/2012, e na redação conferida pela lei n.º 12.703/12, a partir de 05/2012 até 08/12/2021, devendo incidir, entretanto, a partir de 09/12/2021 até o efetivo pagamento, a taxa SELIC, uma só vez (para juros de mora e correção monetária). No caso de benefícios que não gerem pagamento administrativo, deverá o INSS, no prazo de 30 dias, vincular a DIB e a respectiva DCB no CNIS/INFBEN do(a) segurado(a), para fins de registro da informação, juntando aos autos a comprovação do cumprimento com a tela de extrato do CNIS da parte autora. Em face da transação, a parte autora renunciou aos eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observadas as disposições da Lei n.º 10.259/2001. Ressalvo que a presente sentença transitou em julgado nesta data. Após a implantação do benefício, se houver, e do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, arquivem-se os autos. Quixadá, data de validação.

07/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2025, 18:56

Homologação de Transação

04/07/2025, 18:56

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 16:04

Petição (Denúncia)

04/07/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:32

Petição (Contraminuta)

28/06/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 23:01

Ato ordinatório

20/06/2025, 23:00

Petição

11/06/2025, 17:58

Publicação

10/06/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:21

Publicação

10/06/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 14:08

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 12:18

Petição (sucessão)

23/05/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Em razão da interdição do prédio da Sede da Justiça Federal em Quixadá, fica determinado que a perícia médica designada será realizada na Clínica Vera Queiroz, à Rua Eudásio Barroso 847, Centro, em Quixadá/CE, no dia e horário constante na aba "perícias" do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Com relação aos honorários periciais, considerando que a perícia médica requer a utilização de instalação própria do profissional, bem como o seu deslocamento, exclusivamente para este fim, entendo que deverá ser aplicado ao presente caso o disposto nos incisos III e IV do § 1º do art. 28 da Resolução CJF nº 305 de 2014, que diz: Art. 28. A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximo estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no art. 25. § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VI - realização de perícia em mais de uma localidade; (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019) VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente. (Incluído pela Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019)” Diante do exposto, fica fixado o valor dos honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Quixadá, data de inclusão.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-77.2025.4.05.8105. AUTOR: ANTONIO EDVALDO PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS PINHEIRO MELO - CE24353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Quixadá, 22 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:19

Petição (admonitária)

15/05/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:20

Documento

26/04/2025, 19:39

Documento

26/04/2025, 19:39

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 13:38

—

Documento

Documento

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Documento

Preparada para Envio

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(52)