Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001715-90.2024.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Partes do Processo

Y. P. D. S.

Autor

Advogados / Representantes

SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/PB 22143·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

11/11/2025, 05:11

Documento

06/11/2025, 01:00

Documento

30/10/2025, 10:36

Documento

29/10/2025, 22:32

Definitivo

02/10/2025, 15:39

Documento

02/10/2025, 08:13

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:14

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:27

Todas as movimentações(89)

Documento

11/11/2025, 05:11

Documento

06/11/2025, 01:00

Documento

30/10/2025, 10:36

Documento

29/10/2025, 22:32

Definitivo

02/10/2025, 15:39

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/09/2025, 00:00

Documento

02/10/2025, 08:13

Enviada ao Tribunal

30/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:14

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:28

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:27

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 15 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 15 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 15 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 15 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:03

Preparada para Envio

10/09/2025, 12:58

Publicação

08/09/2025, 18:53

Petição

07/09/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001715-90.2024.4.05.8203 INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (CINCO) dias, anexar o substabelecimento para o CNPJ mencionado no id. 80638089, tendo em vista que não foram encontrados nos autos o substabelecimento e o CNPJ, sob pena do destaque ser realizado no CPF do patrono o qual foi indicado no id. 80638089

05/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

19/08/2025, 18:41

Mero expediente

19/08/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:41

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:49

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 16:33

Publicação

23/07/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, em razão da petição de ID 78483925, apresente planilha de cálculos atualizada, contemplando os valores devidos na presente condenação, já com o devido destaque dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os requisitórios, já assinados, serem enviados ao TRF5 sem o referido destaque.

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:32

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 10:24

Publicação

08/07/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001715-90.2024.4.05.8203. AUTOR: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA, R. P. D. S., M. J. P. D. S., Y. P. D. S. REPRESENTANTE: JACIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143, Advogado do(a) AUTOR: SIVONALDO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR - PB22143 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 4 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 20:01

Documento

04/07/2025, 20:01

Preparada para Envio

26/05/2025, 21:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:53

Petição

14/05/2025, 14:34

Preparada para Envio

08/05/2025, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 21:55

Outras Decisões

08/05/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 09:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:48

Documento

28/04/2025, 10:47

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 16:03

Documento (Certidão)

25/04/2025, 16:03

Petição (Contraminuta)

25/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:46

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:26

Procedência

28/03/2025, 10:26

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 14:27

Petição (Contraminuta)

10/02/2025, 12:19

Decurso de Prazo

03/02/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:12

Petição

06/12/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 19:14

Petição (Contraminuta)

28/10/2024, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2024, 21:24

Mero expediente

11/10/2024, 21:24

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:15

Petição (admonitária)

05/09/2024, 11:08

Petição (Contraminuta)

02/08/2024, 11:40

Petição (Contraminuta)

02/08/2024, 11:36

Petição (Contraminuta)

02/08/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:13

Petição (Contraminuta)

16/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:44

Documento (Certidão)

02/07/2024, 13:00

Documento

28/06/2024, 03:35

Documento

28/06/2024, 03:35

Documento

28/06/2024, 03:34

Documento

28/06/2024, 03:34

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 14:42

Intimação do Requisitório

•16/09/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•16/09/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•16/09/2025, 00:00

•05/09/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•07/07/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•07/07/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•07/07/2025, 00:00

Intimação do Requisitório

•07/07/2025, 00:00