Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022570-81.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE MARQUES DE SOUZA

OAB/RN 13424·CPF·Representa: Autor

GESSIELLY BERNARDO DA SILVA

OAB/RN 15309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:43

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 19:39

Decisão

•18/12/2025, 19:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 08:43

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:49

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

26/12/2025, 01:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 19:57

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2025, 17:02

Juntada de Certidão

14/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 13:05

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:05

Processo Reativado

02/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 07:53

Processo Desarquivado

02/12/2025, 07:53

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:46

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:29

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/06/2025, 20:24

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 07:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:00

Juntada de documento de comprovação

16/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 30/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 23/05/2025.

12/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/06/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM. Juiz(íza), procedo à intimação das partes quanto à(s) RPV(s) confeccionada(s). Vide documento(s) retro. Não havendo impugnação no prazo de 05 dias, o(s) Requisitório(s) será(ão) enviado(s) para assinatura do Juiz e, posteriormente, remetido(s) ao TRF5 para regular autuação e pagamento. Solicita-se que, se possível, a manifestação das partes se dê apenas em caso de necessidade de retificação, erro ou discordância em relação ao(s) requisitório(s), evitando-se petições de mera ciência/concordância/etc, reduzindo-se, assim, movimentações automáticas do sistema para tarefas diversas e agilizando a tramitação do feito. Ceará-Mirim/RN, 21 de maio de 2025. BRUNO PEREIRA DE ANDRADE Servidor Intimação - PROCESSO Nº: 0022570-81.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:28

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 19:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:50

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 11/04/2025

13/04/2025, 01:04

Juntada de Certidão

13/04/2025, 01:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:34

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:25

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de RUBELANDIA SOUZA DOS RAMOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:56

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 11:35

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 14:26

Sentença

•26/03/2025, 18:34