Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002040-25.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA

OAB/CE 11371·CPF·Representa: Autor

MARCIA SALES LEITE SILVEIRA

OAB/CE 11371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/10/2025, 05:20

Documento

26/08/2025, 09:54

Definitivo

25/08/2025, 08:56

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 10:23

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002040-25.2025.4.05.8108. AUTOR: FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND Advogado do(a) AUTOR: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA - CE11371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 13 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 00:00

Documento

13/08/2025, 16:44

Petição (erro material)

07/08/2025, 11:16

Preparada para Envio

31/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:44

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Todas as movimentações(44)

Documento

21/10/2025, 05:20

Documento

26/08/2025, 09:54

Definitivo

25/08/2025, 08:56

Enviada ao Tribunal

23/08/2025, 10:23

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:06

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002040-25.2025.4.05.8108. AUTOR: FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND Advogado do(a) AUTOR: MARCIA SALES LEITE SILVEIRA - CE11371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 13 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 00:00

Documento

13/08/2025, 16:44

Petição (erro material)

07/08/2025, 11:16

Preparada para Envio

31/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:44

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Publicação

15/07/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 21:24

Petição

14/07/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 11:52

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002040-25.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. xxxxx) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:55

Homologação de Transação

11/07/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 11:58

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002040-25.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu (Id XXX). Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

07/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 15:45

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 10:56

Publicação

24/06/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002040-25.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCILENE DO NASCIMENTO DROMOND RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:54

Petição

12/06/2025, 00:07

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 13:38

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:11

Petição (admonitária)

02/04/2025, 03:59

Petição

27/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:18

Documento

13/03/2025, 16:55

Documento

11/03/2025, 16:49

Documento

11/03/2025, 16:48

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 14:46

Sentença

•14/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00