Apelação Cível 0003736-02.2011.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ANTONIO LISBOA ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/PB 5863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 15:59

Baixa Definitiva

08/05/2023, 19:00

Baixa Definitiva

08/05/2023, 19:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2023, 18:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/05/2023, 18:54

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:21

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:04

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 18:07

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:04

Expedição de expediente

06/02/2023, 21:04

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2023, 15:59

Baixa Definitiva

08/05/2023, 19:00

Baixa Definitiva

08/05/2023, 19:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2023, 18:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/05/2023, 18:54

Documentos

DECISÃO

•02/04/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:21

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:04

Expedição de expediente

02/04/2023, 15:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

02/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/03/2023, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 18:07

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:04

Expedição de expediente

06/02/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:00

Processo Digitalizado

09/07/2022, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 14:35

Processo Reativado

25/08/2021, 14:32

Expedição de documento

25/02/2021, 21:04

Baixa Definitiva

28/04/2016, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2016, 16:19

Petição

07/03/2016, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2016, 13:01

Entrega em carga/vista

24/02/2016, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2016, 17:50

Conclusão

02/02/2016, 16:58

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 15:54

Petição

20/01/2016, 11:43

Petição

20/01/2016, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2016, 09:34

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2015, 15:22

Conclusão

27/11/2015, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2015, 17:28

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 12:59

Petição

10/11/2015, 11:14

Publicação

23/10/2015, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2015, 16:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

21/10/2015, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

30/09/2015, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2015, 14:24

Conclusão

03/09/2015, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2015, 14:14

Conclusão

17/08/2015, 15:49

Distribuído

17/08/2015, 15:48

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 14:56

SENTENÇA

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•02/04/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:00

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 14:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 14:56

SENTENÇA

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56

DECISÃO

•09/07/2022, 14:56

DESPACHO

•09/07/2022, 14:56