Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006055-52.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Estudante UniversitárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ZENEIDE ALVES

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO

OAB/CE 27810·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:32

Publicação

06/04/2026, 07:39

Definitivo

30/03/2026, 14:10

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:10

Documento

30/03/2026, 05:48

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO - CE27810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006055-52.2025.4.05.8103 INTIME-SE A PARTE AUTORA para comprovar o pagamento das custas de emissão de certidão, constando o número do processo judicial a que se refere. O cálculo das custas está disponível no site da Fazenda Nacional abaixo: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Dados GRU: UG: 090006 Gestão: 00001 Código recolhimento: 18710-0 Valor: R$ 10,00 (art. 3º (Anexo III, item II, "b") do Ato nº 722/2012) Após o pagamento das referidas custas, o advogado deverá peticionar nos autos para a confecção da certidão requerida. Datado e assinado eletronicamente.

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:33

Petição (Laudo Pericial)

25/03/2026, 17:31

Definitivo

26/02/2026, 09:41

Documento

21/02/2026, 07:51

Enviada ao Tribunal

10/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:32

Publicação

06/04/2026, 07:39

Definitivo

30/03/2026, 14:10

Documento (Certidão)

30/03/2026, 14:10

Documento

30/03/2026, 05:48

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO - CE27810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006055-52.2025.4.05.8103 INTIME-SE A PARTE AUTORA para comprovar o pagamento das custas de emissão de certidão, constando o número do processo judicial a que se refere. O cálculo das custas está disponível no site da Fazenda Nacional abaixo: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Dados GRU: UG: 090006 Gestão: 00001 Código recolhimento: 18710-0 Valor: R$ 10,00 (art. 3º (Anexo III, item II, "b") do Ato nº 722/2012) Após o pagamento das referidas custas, o advogado deverá peticionar nos autos para a confecção da certidão requerida. Datado e assinado eletronicamente.

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 09:33

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:33

Petição (Laudo Pericial)

25/03/2026, 17:31

Definitivo

26/02/2026, 09:41

Documento

21/02/2026, 07:51

Enviada ao Tribunal

10/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

10/02/2026, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006055-52.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES Advogado do(a) AUTOR: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO - CE27810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 29 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:07

Documento

29/01/2026, 20:07

Preparada para Envio

07/01/2026, 19:35

Petição (sucessão)

01/01/2026, 11:19

Publicação

24/12/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDIARLEY FARIAS DE CARVALHO - CE27810 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, CE / Sobral CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006055-52.2025.4.05.8103 intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores. Sobral/CE, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:41

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 08:39

Petição (Contraminuta)

25/11/2025, 17:11

Documento (Certidão)

17/11/2025, 19:19

Expedida/Certificada

17/11/2025, 19:19

Mero expediente

17/11/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:53

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:30

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:52

Petição (erro material)

03/09/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 09:59

Petição (sucessão)

25/08/2025, 16:31

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:46

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:28

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:27

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:26

Publicação

17/07/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006055-52.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 78244747) e aceito pela parte autora (id. 78344887), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006055-52.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA ZENEIDE ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 14:28

Petição (sucessão)

07/07/2025, 14:27

Petição (sucessão)

07/07/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:33

Petição (admonitária)

06/07/2025, 20:33

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:29

Redistribuição (prevenção)

10/04/2025, 11:57

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:56

Documento

09/03/2025, 13:04

Distribuição (sorteio)

08/03/2025, 12:29

Intimação do Requisitório

•30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00