Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004821-23.2025.4.05.8107 - TRF5

Definitivo

07/01/2026, 14:14

Documento

07/01/2026, 07:42

Enviada ao Tribunal

30/12/2025, 11:09

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004821-23.2025.4.05.8107. AUTOR: VILANI RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Iguatu, 6 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2025, 16:08

Documento

06/12/2025, 16:08

Documento

04/12/2025, 10:19

Preparada para Envio

16/10/2025, 08:53

Petição (erro material)

14/10/2025, 15:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:23

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 07:59

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:59

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:10

Decurso de Prazo

25/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VILANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - tipo b Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 115603109) para a CONCESSÃO / RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, a ser implantado no PRAZO 30 (TRINTA) DIAS, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados (Id. 117466588). Assim, não há óbice à autocomposição alcançada. PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004821-23.2025.4.05.8107 Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Operado o trânsito em julgado nesta própria ocasião. REMETAM-SE os autos à CONTADORIA JUDICIAL para apuração da quantia devida. Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre os respectivos valores. Em caso de ausência de manifestação ou de expressa concordância de ambas as PARTES, EXPEÇA(M)-SE a(s) devida(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s), nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, observado o teto vigente de 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se ultrapassado esse limite e não houver renúncia ao que excedê-lo, o(s) Precatório(s) - PRC(s). Por fim, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. JUIZ FEDERAL - 25ª VARA/SJCE documento assinado eletronicamente CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença de natureza homologatória proferida nestes autos transitou em julgado na data da respectiva prolação, vez que não se enquadra nas hipóteses de cabimento recursal previstas no art. 5º da Lei nº 10.259/2001. O referido é verdade. Dou fé. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Federal Adjunto da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:01

Homologação de Transação

19/09/2025, 12:01

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 13:01

Petição (Contraminuta)

18/09/2025, 07:56

Publicação

17/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VILANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - Intimação - CE / Iguatu PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004821-23.2025.4.05.8107 INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada. - Fica a parte AUTORA, advertida que o seu silêncio (ausência de recusa expressa) será interpretado como aceitação tácita e implicará na homologação da transação. - Decorrido o prazo, havendo aceitação expressa ou ausência de manifestação, CONCLUAM-SE os AUTOS para homologação. Em caso de recusa, REMETAM-SE CONCLUSOS para análise da necessidade de audiência de instrução. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 13:19

Petição (Contraminuta)

15/09/2025, 12:08

Petição (Contraminuta)

14/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VILANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente Intimação - CE / Iguatu PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004821-23.2025.4.05.8107

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:17

Petição

08/09/2025, 13:27

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-23.2025.4.05.8107. AUTOR: VILANI RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Iguatu, 19 de agosto de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 15:55

Petição (instrução e julgamento)

30/07/2025, 13:49

Publicação

09/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004821-23.2025.4.05.8107. Intimação para Emendar - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): VILANI RODRIGUES DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO – EMENDA à INICIAL DE ORDEM da(o) MM. JUÍZA FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU-CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº. 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR a PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC: A - ANEXAR arquivos com cópia legíveis de documentos que comprovem a qualidade de segurada da autora ou que comprovem que o requerimento administrativo foi feito durante o período de graça de 1(UM) ANO. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:23

Documento

01/07/2025, 00:09

Distribuição (sorteio)

27/06/2025, 10:30

—

Definitivo

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Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

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Preparada para Envio

Petição (erro material)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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