Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003397-40.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA CONCEICAO RODRIGUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDNA SILVEIRA

OAB/CE 22193·CPF·Representa: Autor

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 30113·CPF·Representa: Autor

MARIA EDNA SILVEIRA

OAB/CE 22193·CPF·Representa: Réu

RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 30113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 09:43

Documento

28/05/2026, 09:13

Documento

27/05/2026, 19:19

Preparada para Envio

19/05/2026, 13:14

Reativação

19/05/2026, 13:13

Petição

19/05/2026, 09:22

Documento

11/11/2025, 02:39

Definitivo

21/10/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:52

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:26

Petição (erro material)

07/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 1 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Documento

01/10/2025, 23:21

Todas as movimentações(65)

Definitivo

28/05/2026, 09:43

Documento

28/05/2026, 09:13

Documento

27/05/2026, 19:19

Preparada para Envio

19/05/2026, 13:14

Reativação

19/05/2026, 13:13

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/10/2025, 00:00

Petição

19/05/2026, 09:22

Documento

11/11/2025, 02:39

Definitivo

21/10/2025, 16:55

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:52

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:22

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:26

Petição (erro material)

07/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 1 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Documento

01/10/2025, 23:21

Preparada para Envio

17/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:22

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:32

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 15:30

Documento (Certidão)

29/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193 ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença homologatória de acordo proferida oralmente em audiência, conforme audio disponível no Link: https://w.jfce.jus.br/s/LSbZa Com os seguintes parâmetros de implantação do benefício. Espécie pensão por morte vitalícia Percentual do pagamento dos valores atrasados/ Quantia certa 95% DIB óbito DIP 01/08/2025 DCB Itapipoca/CE, data e assinatura do documento. JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003397-40.2025.4.05.8108

27/08/2025, 00:00

Petição

26/08/2025, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:59

Homologação de Transação

26/08/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 12:39

Documento

26/08/2025, 12:39

Petição

25/08/2025, 18:18

Petição

25/08/2025, 18:09

Petição

25/08/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CONCEICAO RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). Não atendemos ligações). As nossas audiências são híbridas. Permitem que as partes compareçam pessoalmente ou participem de forma remota, via videoconferência, a menos que o magistrado determine o contrário. O referido é verdade. Dou fé.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CONCEICAO RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/9GnIW no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). Não atendemos ligações). As nossas audiências são híbridas. Permitem que as partes compareçam pessoalmente ou participem de forma remota, via videoconferência, a menos que o magistrado determine o contrário. O referido é verdade. Dou fé. Servidor(a) Documento assinado eletronicamente

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 22 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Itapipoca, 22 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:01

de Instrução e Julgamento (designada)

22/07/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 09:08

de Instrução e Julgamento (cancelada)

22/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CONCEICAO RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 7 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:06

de Instrução e Julgamento (designada)

07/07/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da audiência designada, conforme registrado nos autos do processo. Itapipoca, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA CONCEICAO RODRIGUES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/5JVSH no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003397-40.2025.4.05.8108. AUTOR: MARIA CONCEICAO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: MARIA EDNA SILVEIRA - CE22193, RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - CE30113 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 12 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 11:09

de Instrução e Julgamento (cancelada)

12/06/2025, 11:09

Petição

12/06/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 09:21

de Instrução e Julgamento (designada)

12/06/2025, 09:21

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 13:15

Julgamento em Diligência

30/05/2025, 18:57

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 17:24

Petição (admonitária)

29/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:25

Documento

26/04/2025, 15:51

Petição

23/04/2025, 14:04

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 14:02

Sentença

•27/08/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•23/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00