Apelação Cível 0000895-87.2009.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:17

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2023, 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 11:10

Expedição de expediente

06/02/2023, 18:22

Expedição de expediente

06/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:18

Processo Digitalizado

09/07/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2016, 16:47

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:17

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/05/2023, 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/04/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 15:18

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 19:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 11:10

Expedição de expediente

06/02/2023, 18:22

Expedição de expediente

06/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:18

Processo Digitalizado

09/07/2022, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 20:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2016, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2016, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2016, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2016, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2016, 11:19

Conclusão

25/04/2016, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2016, 09:21

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2016, 10:04

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2016, 14:22

Conclusão

19/02/2016, 09:20

Petição

17/02/2016, 13:42

Petição

17/02/2016, 13:41

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 09:40

Petição

21/01/2016, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2015, 17:24

Conclusão

18/11/2015, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2015, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2015, 14:14

Conclusão

15/09/2015, 17:05

Redistribuição

11/09/2015, 17:04

Processo Reativado

11/09/2015, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2015, 15:28

Baixa Definitiva

31/10/2014, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 12:36

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2012, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 18:42

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2012, 14:22

Petição

02/04/2012, 09:38

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 14:33

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:59

Conclusão

30/11/2011, 18:00

Petição

28/11/2011, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 08:58

Publicação

07/10/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2011, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

16/09/2011, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 15:00

Conclusão

13/09/2011, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2011, 13:40

Conclusão

18/04/2011, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2011, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 14:45

Conclusão

04/04/2011, 08:15

Redistribuição

04/04/2011, 07:01

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2011, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 14:27

Conclusão

19/07/2010, 15:27

Distribuído

19/07/2010, 15:26

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

DESPACHO

•09/07/2022, 15:38

DESPACHO

•09/07/2022, 15:38

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 15:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/07/2022, 15:38

SENTENÇA

•09/07/2022, 15:38

DECISÃO

•09/07/2022, 15:38

DESPACHO

•09/07/2022, 15:38

DESPACHO

•09/07/2022, 15:38