Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002357-08.2025.4.05.8307 - TRF5 | JusConsulta

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Híbrida (Art. 48/106)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Partes do Processo

IVANISE MARIA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

SEVERINO GOMES DA SILVA

OAB/PE 21486·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 15:55

Documento

27/04/2026, 15:55

Enviada ao Tribunal

25/03/2026, 21:53

Documento

25/03/2026, 10:54

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:28

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:27

Publicação

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002357-08.2025.4.05.8307. AUTOR: IVANISE MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA - PE21486 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Palmares, 15 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2026, 22:12

Documento

15/03/2026, 22:12

Preparada para Envio

06/02/2026, 09:12

Documento

06/02/2026, 09:12

Petição

21/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:13

Documento

28/10/2025, 11:20

Todas as movimentações(37)

Definitivo

27/04/2026, 15:55

Documento

27/04/2026, 15:55

Enviada ao Tribunal

25/03/2026, 21:53

Documento

25/03/2026, 10:54

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:28

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:27

Publicação

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002357-08.2025.4.05.8307. AUTOR: IVANISE MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA - PE21486 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Palmares, 15 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/03/2026, 22:12

Documento

15/03/2026, 22:12

Preparada para Envio

06/02/2026, 09:12

Documento

06/02/2026, 09:12

Petição

21/01/2026, 10:20

Decurso de Prazo

06/11/2025, 10:13

Documento

28/10/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANISE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA - PE21486 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 26ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, por se tratar de pessoa analfabeta, o que segue: Juntar contrato de honorários, assinado a rogo pela parte autora, com a presença de 02 (duas) testemunhas (anexar documentos de identificação), seguindo-se do reconhecimento de firma no cartório competente; OU Comparecimento do autor ao JEF, no horário de 8h às 13h, para ratificar os termos do contrato de honorários. Palmares, 26 de outubro de 2025 PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002357-08.2025.4.05.8307

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 08:49

Preparada para Envio

13/10/2025, 08:17

Petição

26/09/2025, 16:08

Evolução da Classe Processual

16/09/2025, 07:23

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:23

Publicação

01/09/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANISE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA - PE21486 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002357-08.2025.4.05.8307 Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de aposentadoria por idade. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 79753469), a qual foi expressamente aceita pela parte autora, conforme manifestação de ID 93105912. Dessa forma, verifica-se a celebração de composição amigável entre as partes, sendo cabível sua homologação judicial, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, por se tratar de acordo válido, eficaz e compatível com os princípios da economia processual e da pacificação social. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes, nos termos da petição de ID 79753469, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, "b", do CPC). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, devendo o INSS cumprir a obrigação de fazer, no prazo previsto na proposta, sob pena de aplicação imediata de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Palmares/PE, data da assinatura eletrônica. Tarcísio Corrêa Monte Juiz Federal MLTM

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

28/08/2025, 14:24

Homologação de Transação

28/08/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:25

Petição

21/08/2025, 11:50

Petição (sucessão)

21/08/2025, 09:02

Julgamento em Diligência

19/08/2025, 17:04

Petição (Contraminuta)

14/08/2025, 11:24

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 22:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:12

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002357-08.2025.4.05.8307. AUTOR: IVANISE MARIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SEVERINO GOMES DA SILVA - PE21486 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: · • Por se tratar de pessoa analfabeta: - Anexar instrumento Público de Procuração e Renúncia aos valores que excedam ao teto de 60 salários-mínimos; OU - Juntar Procuração e Termo de Renúncia assinados a rogo pela parte autora, com a presença de 02 (duas) testemunhas (anexar documentos de identificação), seguindo-se do reconhecimento de firma no cartório competente; OU - Comparecimento do autor ao JEF, no horário de 8h às 13h, para renunciar aos valores que excedam ao teto de 60 salários-mínimos e ratificar os termos da Procuração. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Palmares, 7 de julho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:38

Documento

17/06/2025, 10:28

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 15:55

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•08/07/2025, 00:00