Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0014269-03.2023.4.05.8103.
AUTOR: PEDRO FARIAS RODRIGUES
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ALVARÁ DE LEVANTAMENTO VALIDADE: 60 DIAS O Doutor RAPHAEL KISSULA LOYOLA, Juiz Federal Substituto da 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc., MANDA ao Sr. Gerente da Caixa Economica Federal Agência 0554, ou a quem suas vezes fizer, que ENTREGUE, no prazo de até 24 horas, a PEDRO FARIAS RODRIGUES - CPF: 584.258.103-53 a importância de R$ 4.665,16 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 0,0% relativa a imposto de renda retido na fonte, referente ao levantamento total da conta nº 0554.005.86403783-3, ID depósito 050000006542504250, vinculada ao Processo nº 0014269-03.2023.4.05.8103 movida por PEDRO FARIAS RODRIGUES contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e outros. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/2003, alterada pela Lei nº 10.865/2004. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Eu, Vitor Venicius Barbosa Lopes, Analista Judiciário redigi, Krishnamurti Cabral Neto, Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal/SJCE, conferiu através do PJE 2.X, na data assinatura eletrônica. RAPHAEL KISSULA LOYOLA Juiz Federal Substituto da 19ª Vara/SJCE (assinando eletronicamente) Para uso da agência: Discriminação do pagamento: Valor do Alvará: R$ _____________ Correção até ____________: R$ _____________ IR Retido. Alíquota _____%: R$ _____________ Valor líquido pago: R$ _____________ Recebi da CEF o valor de: R$ _____________ _______________________, ___/___/______. (local/data) Recebi o Alvará e cópias em _____/_____/_____ __________________________ (Funcionário da Agência)
Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)