Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028577-89.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.893,64

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARTA REJANE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARTA REJANE MARTINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 10:34

Sentença

•29/05/2025, 14:27

29/09/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/09/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/06/2025.

09/06/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:09

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2025, 09:09

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 11:39

Publicado Sentença em 02/06/2025.

03/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARTA REJANE MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0028577-89.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:27

Homologada a Transação

29/05/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTA REJANE MARTINS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 22 de maio de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0028577-89.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de MARTA REJANE MARTINS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

17/12/2024, 22:50

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 13:24

Sentença

•29/05/2025, 14:27