Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018341-08.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA PAULA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANA PAULA DA SILVA PAULA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 20:22

Juntada de certidão (outras)

21/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 11:25

Processo Desarquivado

20/08/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

08/07/2025, 06:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA PAULA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:55

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 20:22

Juntada de certidão (outras)

21/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 11:25

Processo Desarquivado

20/08/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:33

Decisão

•31/03/2025, 20:55

Juntada de documento comprobatório

08/07/2025, 06:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA PAULA em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:55

Processo Desarquivado

30/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018341-08.2024.4.05.8100. AUTOR: ANA PAULA DA SILVA PAULA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - REQUISITÓRIO EXPEDIDO Em vista da expedição do(s) requisitório(s) em anexo, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes para ciência e eventual manifestação, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:15

Juntada de RPV

22/05/2025, 06:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 20:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 14:01

Juntada de Certidão

02/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA PAULA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:17

Homologada a Transação

11/11/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de laudo pericial

02/09/2024, 22:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:11

Juntada de documento comprobatório

17/05/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:18

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Juntada de laudo pericial

14/05/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 16:23

Sentença

•11/11/2024, 17:17