Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039983-37.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

VITOR HUGO CARDOSO PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

VITOR HUGO CARDOSO PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 07:11

Juntada de certidão (outras)

13/09/2025, 06:43

Processo Desarquivado

12/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:48

Juntada de certidão (outras)

09/09/2025, 11:48

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:06

Juntada de documento comprobatório

08/07/2025, 06:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 07:11

Juntada de certidão (outras)

13/09/2025, 06:43

Processo Desarquivado

12/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 15:17

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 17:33

Decisão

•03/04/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:48

Juntada de certidão (outras)

09/09/2025, 11:48

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2025, 11:06

Juntada de documento comprobatório

08/07/2025, 06:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de VITOR HUGO CARDOSO PINTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de VITOR HUGO CARDOSO PINTO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039983-37.2024.4.05.8100. AUTOR: V. H. C. P. REPRESENTANTE: RAFAELA ALVES CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO CID LIRA BRAGA - CE24959, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - REQUISITÓRIO EXPEDIDO Em vista da expedição do(s) requisitório(s) em anexo, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes para ciência e eventual manifestação, NOTADAMENTE SOBRE OS VALORES CONSIGNADOS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:15

Juntada de RPV

22/05/2025, 06:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 11:14

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:41

Decorrido prazo de VITOR HUGO CARDOSO PINTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:27

Homologada a Transação

11/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO CARDOSO PINTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de VITOR HUGO CARDOSO PINTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:07

Juntada de documento comprobatório

29/09/2024, 04:43

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 10:05

Sentença

•11/11/2024, 15:27

Sentença

•11/11/2024, 15:27