Petição Cível 0007578-43.2009.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA

OAB/PE 24867·CPF·Representa: Autor

DAYANE FRANCISCO VASCONCELOS

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:02

Expedição de expediente

08/11/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 00:11

Expedição de expediente

08/11/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:58

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

07/11/2022, 11:54

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:51

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:51

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2022, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:02

Expedição de expediente

08/11/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 00:11

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 00:11

Acórdão

•09/09/2022, 16:52

Expedição de expediente

08/11/2022, 00:11

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:58

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

07/11/2022, 11:54

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:51

Baixa Definitiva

07/11/2022, 11:51

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2022, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

04/10/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

09/09/2022, 16:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/09/2022, 16:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/09/2022, 16:56

Expedição de documento

09/09/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2022, 11:12

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 10:04

Incluído em pauta para 06/09/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

13/08/2022, 04:23

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 16:32

Expedição de expediente

13/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 2022/18 DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem possa interessar, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

13/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/07/2022, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 16:22

Redistribuição

13/06/2022, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2022, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/12/2015, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2015, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2015, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/10/2015, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2015, 16:05

Conclusão

16/06/2015, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2015, 16:26

Petição

25/05/2015, 14:26

Petição

25/05/2015, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 10:15

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 08:19

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2015, 15:29

Conclusão

12/03/2015, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2015, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2015, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

24/02/2015, 16:18

Conclusão

20/02/2015, 12:43

Redistribuição

19/02/2015, 12:42

Processo Reativado

12/02/2015, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2015, 14:22

Baixa Definitiva

15/01/2013, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2011, 16:39

Petição

17/09/2011, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 11:49

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2011, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2011, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2011, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 17:28

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2011, 13:25

Petição

19/01/2011, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2011, 09:29

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 08:22

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 13:26

Conclusão

27/10/2010, 16:59

Petição

27/10/2010, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 09:28

Publicação

02/09/2010, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2010, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2010, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

17/08/2010, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2010, 17:34

Conclusão

27/07/2010, 13:55

Redistribuição

27/07/2010, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2010, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2010, 16:51

Conclusão

23/06/2010, 11:46

Distribuído

23/06/2010, 11:45

Inteiro Teor do Acórdão

•09/09/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:13

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:44

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:44

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:44

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 09:43