Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000635-06.2024.4.05.8102 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000635-06.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2026, 09:28

Documento

18/04/2026, 09:28

Enviada ao Tribunal

15/04/2026, 13:57

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:34

Publicação

07/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000635-06.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSE SERGIO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PAULA PINHEIRO - CE20936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 30 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/03/2026, 19:11

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 19:11

Documento

30/03/2026, 19:11

Documento (Certidão)

23/03/2026, 17:17

Preparada para Envio

04/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:26

Publicação

25/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE SERGIO BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA PAULA PINHEIRO - CE20936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Intimação - CE / Juazeiro do Norte CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000635-06.2024.4.05.8102 INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre os cálculos do(a) EXECUTADO(A), sob pena de preclusão, com a ADVERTÊNCIA de que a ausência de manifestação tempestiva importará concordância. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000635-06.2024.4.05.8102. AUTOR: JOSE SERGIO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA PAULA PINHEIRO - CE20936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil: 1. NOMEIE-SE o(a) Dr(a). EMANUELLY GONÇALVES SARAIVA, médico(a) clínico geral, inscrito(a) no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará - CREMEC sob o n. 21.613, para atuar no feito como PERITO(A) do juízo. 2. DESIGNE-SE a realização de PERÍCIA MÉDICA, especificando-se DATA e HORÁRIO no menu Perícias dos autos deste processo. 3. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para COMPARECER ao consultório médico localizado na Rua JONAS DE SOUSA SILVA, S/N, LAGOA SECA, Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE (JUSTIÇA FEDERAL), no DIA e HORA designados, cabendo-lhe CONHECER e ACOMPANHAR o agendamento mediante acesso ao menu Perícias dos autos deste processo. 4. O(A) PERITO(A) deverá responder os QUESITOS DO JUÍZO constantes do ANEXO e, se houver, QUESITOS COMPLEMENTARES. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente ANEXO PROCESSO: XXX CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): XXX RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 30ª VARA FEDERAL CE LAUDO MÉDICO PERICIAL APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE * Esclarecimento: Assinalar apenas uma das respostas nos itens de múltipla escolha. Data de realização do exame: dd/mm/aaaa 1. INFORMAÇÕES SOBRE O(A) AUTOR(A) 1.1. O(A) AUTOR(A) é ou foi PACIENTE de V. Sª.? A. ( ) Sim. B. ( ) Não. 1.2. Quais a IDADE e o GRAU DE INSTRUÇÃO informados pelo(a) AUTOR(A) no momento da perícia? Idade: xxx. Grau de instrução: xxx. 1.3. Qual a ATIVIDADE HABITUAL afirmada pelo(a) AUTOR(A)? Até quando a exerceu? Respostas: xxx. 1.4. Quais OUTROS TRABALHOS ou ATIVIDADES, ainda que temporários ou informais já realizados informados pelo(a) AUTOR(A)? Quando? Resposta: xxx. 2. DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS OU SEQUELAS 2.1. De acordo com a documentação médica apresentada, o(a) AUTOR(A) tem alguma doença, deficiência ou sequela? A. ( ) Prejudicado. O(A) AUTOR(A) não apresentou documentos que permitam diagnóstico. B. ( ) Não. O(A) AUTOR(A) não tem nenhuma doença, deficiência ou sequela. C. ( ) Não. O(A) AUTOR(A) teve doença, deficiência ou sequela, porém está curado. Especifique: C.1. DESCRIÇÃO(ÕES) da(s) doença(s), deficiência(s) ou sequela(s) com o(s) respectivo(s) CID(s): xxx. C.2. DATAS de INÍCIO e de REVERSÃO DO ESTADO CLÍNICO, ainda que por estimativa: dd/mm/aaaa. D. ( ) Sim. O(A) AUTOR(A) tem doença, deficiência ou sequela. Especifique: D.1. DESCRIÇÃO(ÕES) da(s) doença(s), deficiência(s) ou sequela(s) com o(s) respectivo(s) CID(s): xxx. D.2. DATA(S) DE INÍCIO da(s) doença(s), deficiência(s) ou sequela(s), ainda que por estimativa: dd/mm/aaaa. 2.2. Indique precisamente os documentos, constantes dos autos ou apresentados por ocasião da realização do exame pericial, que subsidiaram a resposta ao item anterior. Resposta: xxx. 2.3. O(a) AUTOR(A) tem de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (SIDA) e/ou contaminação por radiação? A. ( ) Não. B. ( ) Sim. Especifique: xxx. 3. INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL INFORMADA 3.1. A(s) doença(s), deficiência(s) ou sequela(s) ocasiona(m) ao(à) AUTOR(A), quanto à ATIVIDADE HABITUAL informada: A. ( ) Prejudicado. Não tem doença, deficiência ou sequela, conforme assinalado no item 2.1. deste laudo. B. ( ) Não há incapacidade. O prazo necessário para tratamento e reversão do estado clínico foi coincidente ao do intervalo em que recebido benefício anterior (NB xxx.xxx.xxx-x). C. ( ) Capacidade. Apesar de ter a doença/sequela informada acima, não há nem houve inviabilidade para o exercício da atividade habitual informada. D. ( ) Incapacidade para todo e qualquer trabalho. E. ( ) Incapacidade para o exercício da atividade habitual informada. Justifique a resposta: xxx. 3.2. Indique precisamente os documentos, constantes dos autos ou apresentados por ocasião da realização do exame pericial, que subsidiaram a conclusão técnica. Resposta: xxx. 3.3. Havendo INCAPACIDADE para a ATIVIDADE HABITUAL informada, é TEMPORÁRIA ou DEFINITIVA? A. ( ) Prejudicado, pois não constatada incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Incapacidade temporária, assim entendida como aquela de recuperação previsível em curto/médio prazo. C. ( ) Incapacidade definitiva, assim entendida como aquela de improvável recuperação. 3.4. Havendo INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, qual o PRAZO ESTIMADO, a contar da DATA DO EXAME PERICIAL, para TRATAMENTO e RECUPERAÇÃO do(a) AUTOR(A) para o exercício da ATIVIDADE HABITUAL informada? A. ( ) Prejudicado, pois foi atestado não haver incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Prejudicado, pois foi atestado haver incapacidade definitiva, conforme item 3.3. deste laudo. C. ( ) Especifique: xxx. 3.5. Havendo INCAPACIDADE DEFINITIVA para a ATIVIDADE HABITUAL informada seja, qual a respectiva ABRANGÊNCIA? A. ( ) Prejudicado, pois foi atestado não haver incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Prejudicado, pois foi atestado haver incapacidade temporária, conforme item 3.3. deste laudo. C. ( ) Total, assim entendida como aquela que é impeditiva de todo e qualquer trabalho. D. ( ) Parcial, assim entendida como aquela que é impeditiva do exercício da atividade habitual informada. 3.6. Havendo INCAPACIDADE DEFINITIVA e PARCIAL para a ATIVIDADE HABITUAL informada, o(a) AUTOR(A) é suscetível de reabilitação? A. ( ) Prejudicado, pois foi atestado não haver incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Prejudicado, pois foi atestado haver incapacidade temporária, conforme item 3.3. deste laudo. C. ( ) Prejudicado, pois foi atestado haver incapacidade definitiva e total, conforme item 3.5. deste laudo. D. ( ) Não. Por quais razões, diante das condições pessoais do(a) AUTOR(A)? Especifique: xxx. E. ( ) Sim. Para quais atividades? Especifique: xxx. 3.7. A incapacidade constatada é decorrente de ACIDENTE DE TRABALHO, assim entendido como o ocasionado em razão do exercício do trabalho habitual informado pelo(a) AUTOR(A) ou decorrente de doença ocupacional? A. ( ) Não. B. ( ) Sim. Especifique: xxx. 3.8. Não havendo incapacidade, houve CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES decorrentes de ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA das quais resultaram SEQUELAS DEFINITIVAS que impliquem REDUÇÃO DA CAPACIDADE para o trabalho que o(a) AUTOR(A) habitualmente exercia? A. ( ) Não. B. ( ) Sim. B.1. Quais lesões foram consolidadas? Especifique: xxx. B.2. Quais sequelas definitivas resultaram da consolidação das lesões? Especifique: xxx. B.3. Qual a redução da capacidade para o trabalho habitual? Desde quando? Especifique: xxx. 4. INÍCIO DA INCAPACIDADE 4.1. Qual a data de início da incapacidade? A. ( ) Prejudicado, pois não constatada incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Com o início da doença, deficiência. Especifique: xxx C. ( ) Após a doença, decorrente de agravamento ou progressão. Especifique: xxx. D. ( ) Na data da perícia médica judicial por não ter provas para estabelecer outra data. E. ( ) Em outra data. Especifique: xxx. 4.2. Indique precisamente os documentos, constantes dos autos ou apresentados por ocasião da realização do exame pericial, que subsidiaram a resposta ao item anterior. Resposta: xxx. 4.3. O(a) periciando(a) é capaz para realizar as ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA (banhar-se, vestir-se, comer, passear, tomar medicamentos etc.) sem a assistência ou o auxílio permanente de TERCEIROS? A. ( ) Prejudicado, pois não constatada incapacidade, conforme item 3.1. deste laudo. B. ( ) Sim. É capaz de realizar atividades da vida diária sem a assistência ou o auxílio permanente de terceiros. C. ( ) Não. Depende da assistência nem do auxílio permanente de terceiros para realizar atividades da vida diária. Para quais atividades? Especifique: xxx. 5. DIVERGÊNCIA DAS CONCLUSÕES DO LAUDO ADMINISTRATIVO 5.1. Em caso de divergência das conclusões médico-periciais ora estabelecidas com as conclusões do laudo administrativo, indique de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Resposta. xxx. 6. RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, SE HOUVER 6.1. Quesitos apresentados pelo(a) AUTOR(A). Deverá o(a) sr(a). perito(a) observar se há nos autos quesitos apresentados pelo(a) AUTOR(A) e, em caso positivo, transcrevê-los e respondê-los neste espaço. 6.2. Quesitos apresentados pelo INSS. Deverá o(a) sr(a). perito(a) observar se há nos autos quesitos apresentados pelo INSS e, em caso positivo, transcrevê-los e respondê-los neste espaço. 7. ESCLARECIMENTOS DIVERSOS Preste o(a) sr(a). perito(a) os esclarecimentos adicionais que considerar necessários. Juazeiro do Norte/CE, dia de mês de ano. Nome Completo do(a) Perito(a) CREMEC n. xxxxx

08/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(72)