Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018933-34.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 32.784,00
Órgão julgador
30ª Vara Federal PE
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal
Partes do Processo
NATALIA DA SILVA RAMOS
CPF
063.***.***-17
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO ALVES FEITOSA
OAB/PE 58167
·
CPF
097.***.***-59
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·
Representa: Autor
STITZI HUMBERT DE SENA HORST
OAB/PE 48973
·
CPF
108.***.***-60
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
NATALIA DA SILVA RAMOS
CPF
063.***.***-17
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
31/12/2025, 15:37
Juntada de documento comprobatório
11/11/2025, 07:23
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/11/2025, 07:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:21
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:26
Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:03
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/10/2025, 16:03
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/10/2025, 10:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 02:31
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
31/12/2025, 15:37
Juntada de documento comprobatório
11/11/2025, 07:23
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/11/2025, 07:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:21
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 29/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 01:26
Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.
22/10/2025, 01:25
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 16:03
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/10/2025, 16:03
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/10/2025, 10:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 02:31
Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 21/08/2025.
22/08/2025, 02:31
Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2025, 13:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 01:37
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 12:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 01:46
Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025, 01:45
Juntada de Certidão
18/07/2025, 01:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/07/2025, 01:45
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025, 00:45
Publicado Sentença em 15/07/2025.
17/07/2025, 00:45
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 18:59
Homologada a Transação
11/07/2025, 18:59
Conclusos para julgamento
10/07/2025, 19:38
Juntada de Petição de outras peças
10/07/2025, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 07:23
Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025, 07:23
Juntada de Petição de contestação
16/06/2025, 20:16
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025, 15:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
30/05/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, ficam as partes intimadas para, em 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial anexado aos autos.
23/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão
22/05/2025, 18:34
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 07:54
Juntada de Petição de laudo pericial
22/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 10:01
Juntada de Petição de outras peças
09/04/2025, 14:20
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 08:59
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 16:52
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 21:02
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 21:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 01:10
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 07:42
Juntada de Carta rogatória
04/11/2024, 09:19
Expedição de Outros documentos.
03/11/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
03/11/2024, 11:43
Juntada de Petição de laudo pericial
02/11/2024, 22:24
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 16:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 01:30
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 05:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:55
Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA RAMOS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:27
Juntada de Petição de petição (outras)
29/08/2024, 13:15
Expedição de Outros documentos.
21/08/2024, 17:02
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 17:15
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 17:15
Expedição de Mandado.
13/08/2024, 18:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALIA DA SILVA RAMOS - CPF: 063.624.474-17 (AUTOR).
13/08/2024, 18:14
Conclusos para decisão
10/08/2024, 16:13
Juntada de Petição de petição (outras)
01/08/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 19:17
Ato ordinatório praticado
29/07/2024, 17:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024, 21:57
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 13:39
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 13:08
Juntada de documento comprobatório
19/06/2024, 02:47
Distribuído por sorteio
17/06/2024, 13:31
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•
28/08/2025, 14:50
Sentença
•
11/07/2025, 18:59
Sentença
•
11/07/2025, 18:59
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 17:02
Decisão
•
13/08/2024, 18:14
Decisão
•
13/08/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•
29/07/2024, 17:17
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 13:08