Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012114-96.2024.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ARTHUR MARINHO DIOGENES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR

OAB/CE 20980·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS CANDEIAS MARINHO BEZERRA

CPF·Representa: Autor

DAIANE PEREIRA SOUZA BESERRA

OAB/CE 20020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ARTHUR MARINHO DIOGENES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:12

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

12/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO DIOGENES em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:48

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:12

Juntada de Certidão

21/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 10:11

12/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

12/02/2026, 12:30

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:17

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO DIOGENES em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 06:48

Publicado Sentença em 16/05/2022.

09/12/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:33

Juntada de Certidão

04/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de memoriais

06/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 29ª Vara/SJCE: Ficam autor e réu cientes do(s) esclarecimento(s) pericial(ais), produzido(s) nos autos. Vista às partes sobre o(s) esclarecimento(s). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestação. Não havendo acordo, conclusos para julgamento / designação de audiência. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte-CE., data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO DIOGENES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de laudo pericial

10/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de contestação

15/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:54

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 19:50

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 15:10

Sentença

•04/12/2025, 13:33

Sentença

•04/12/2025, 13:33

Despacho

•03/04/2025, 10:59

Despacho

•03/04/2025, 10:59