Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004606-70.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Órgão julgador
29ª Vara Federal CE
Partes do Processo
NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA
CPF
410.***.***-34
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Autor
MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO
CPF
061.***.***-02
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Autor
MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO
CPF
061.***.***-59
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Autor
FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO
CPF
262.***.***-00
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Autor
EADJ
Terceiro
Advogados / Representantes
SUZAM MELO DE AMORIM
OAB/CE 43485
·
CPF
008.***.***-63
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·
Representa: Autor
IVANILDO SILVA DE AMORIM
OAB/CE 30510
·
CPF
455.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA
CPF
410.***.***-34
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Autor
MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO
CPF
061.***.***-02
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Autor
MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO
CPF
061.***.***-59
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 08:10
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
15/05/2026, 08:10
Autor
FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO
CPF
262.***.***-00
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/05/2026, 16:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:35
Decorrido prazo de MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO em 04/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
26/04/2026, 00:51
Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.
26/04/2026, 00:51
Juntada de Certidão
22/04/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 16:57
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 16:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 16:57
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 08:10
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
15/05/2026, 08:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/05/2026, 16:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:35
Decorrido prazo de MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO em 04/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Decorrido prazo de NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
26/04/2026, 00:51
Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.
26/04/2026, 00:51
Juntada de Certidão
22/04/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 16:57
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/04/2026, 16:57
Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 16:57
Juntada de Certidão
15/04/2026, 15:14
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/02/2026, 20:25
Juntada de Petição de outras peças
20/02/2026, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 06:51
Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 06:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.
09/02/2026, 05:32
Juntada de Certidão
06/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:57
Juntada de Petição de petição (outras)
29/12/2025, 13:46
Juntada de Certidão
15/12/2025, 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2025, 12:22
Transitado em Julgado em 10/12/2025
15/12/2025, 02:37
Juntada de Certidão
15/12/2025, 02:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/12/2025, 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.
15/12/2025, 02:36
Decorrido prazo de NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:49
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:49
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:49
Decorrido prazo de MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO em 05/12/2025 23:59.
09/12/2025, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
22/11/2025, 00:35
Publicado Sentença em 21/11/2025.
22/11/2025, 00:35
Juntada de Certidão
19/11/2025, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2025, 11:49
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 14:08
Juntada de Petição de outras peças
13/10/2025, 15:16
Decorrido prazo de MILVIA ELEN GUIMARAES DE MELO em 03/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:55
Decorrido prazo de FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:43
Decorrido prazo de NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:43
Decorrido prazo de MARIA EMILIA GUIMARAES DE MELO em 02/10/2025 23:59.
07/10/2025, 08:42
Juntada de Petição de petição (outras)
03/10/2025, 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 03:41
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 03:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 08:26
Juntada de Petição de laudo pericial
09/09/2025, 17:16
Juntada de Petição de outras peças
03/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de outras peças
27/08/2025, 14:45
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 11:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 09:34
Decorrido prazo de NORMA REGILDA GUIMARAES BATISTA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025, 17:22
Publicado Despacho em 26/05/2025.
30/05/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação apresentado por FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO, MILVIA ELEN GUIMARÃES DE MELO. Intimada, a parte Ré não se opôs ao pedido. Falecimento comprovado através da respectiva certidão de óbito, constante do Id. 14116540 dos autos. Requerentes apresentaram Procuração (Id. 59372151/59372150/59372170), Termo de responsabilidade/Declaração de único(s) herdeiro(s) (Id.62556687) e documento de identidade/sentença de reconhecimento de união estável (Id.62556706/59372172/59372173/59372174) que comprova sua condição de filho(a)s/companheiro. Desse modo, com esteio nos arts. 687 e segs. do novo CPC, tenho que o(a) Requerente é legitimado(a) para promover a execução, com o desígnio de receber os valores a serem pagos em decorrência do deslinde da presente ação. Diante do exposto, DEFIRO a habilitação do(a) sucessor(a) FRANCISCO EUDO BIZERRA DE MELO, MILVIA ELEN GUIMARÃES DE MELO para fins de percepção da totalidade dos valores devidos ao(à) Autor(a) falecido(a). Intimações e expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Juiz(a) Federal 29ª Vara/SJCE
23/05/2025, 00:00
Expedição de Mandado.
22/05/2025, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 08:31
Conclusos para despacho
21/05/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição (outras)
21/05/2025, 08:57
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 11:33
Juntada de Petição de outras peças
12/02/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 14:24
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2024, 17:13
Expedição de Mandado.
05/11/2024, 05:56
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024, 05:56
Conclusos para despacho
09/02/2024, 09:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de outras peças
21/03/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:09
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:04
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 11:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:45
Juntada de Petição de outras peças
14/02/2023, 11:36
Juntada de Petição de contestação
03/02/2023, 06:58
Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 15:30
Juntada de Petição de documento comprobatório
06/12/2022, 20:44
Distribuído por sorteio
14/11/2022, 16:05
Documentos
Sentença
•
19/11/2025, 11:50
Sentença
•
19/11/2025, 11:49
Despacho
•
22/05/2025, 08:31
Despacho
•
22/05/2025, 08:31
Documento Comprobatório
•
12/02/2025, 10:11
Despacho
•
05/11/2024, 05:56
Despacho
•
05/11/2024, 05:56