Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012220-52.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 39.680,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

DETERONITA CRISPIM DE FREITAS

CPF

Autor

SEVERINO DO RAMO DE FREITAS

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

SEVERINO DO RAMO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

DETERONITA CRISPIM DE FREITAS

CPF

Autor

SEVERINO DO RAMO DE FREITAS

CPF

Autor

ALYNNE SOARES FEITOZA

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:25

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 09:57

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 09:25

Decisão

•09/12/2025, 09:25

10/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:03

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:25

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 09:25

Conclusos para decisão

08/12/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão

17/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:39

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012220-52.2024.4.05.8200. AUTOR: DETERONITA CRISPIM DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:49

Juntada de cálculo judicial

20/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2025, 19:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 09:20

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Homologada a Transação

26/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 10:58

Juntada de ata de audiência de conciliação

11/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de DETERONITA CRISPIM DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:23

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 09:01

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 12:40

Determinada Requisição de Informações

23/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:37

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 15:10

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 15:10

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 15:10

Juntada de laudo pericial

05/06/2024, 15:10

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 05:01

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 14:30

Despacho

•28/10/2025, 15:31

Despacho

•28/10/2025, 15:31

Decisão

•04/07/2025, 14:37

Decisão

•04/07/2025, 14:37

Sentença

•26/03/2025, 14:06

Ata de Audiência de Conciliação

•11/03/2025, 14:46

Despacho

•17/10/2024, 13:53

Despacho

•17/10/2024, 13:53

Decisão

•23/07/2024, 12:40

Decisão

•23/07/2024, 12:40