Apelação / Remessa Necessária 0001793-93.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADERLINE TAVARES FARIAS

OAB/CE 9528·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/CE 21070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

JOSE PAZ LOUREIRO

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

JOSE SOARES TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE WILSON DE MORAIS COSTA

CPF

Reu

JULIO DE ALMEIDA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:47

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 11:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:34

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:47

Baixa Definitiva

02/03/2023, 14:47

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/03/2023, 11:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Documentos

DECISÃO

•03/11/2022, 07:13

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:34

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/11/2022, 07:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

20/10/2022, 03:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 03:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:23

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:57

Expedição de expediente

26/08/2022, 13:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/08/2022, 13:30

Expedição de documento

26/08/2022, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 19:02

Incluído em pauta para 23/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

29/07/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 16:30

Expedição de expediente

13/07/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:12

Processo Digitalizado

09/07/2022, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 17:00

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusão

10/04/2018, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 14:53

Publicação

08/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 13:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2018, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

18/12/2017, 12:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:21

Conclusão

08/11/2017, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:42

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 09:12

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 15:23

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2012, 14:09

Conclusão

25/10/2012, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2012, 14:38

Petição

18/09/2012, 15:51

Petição

18/09/2012, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2012, 11:55

Conclusão

16/03/2012, 10:49

Petição

16/03/2012, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2012, 10:09

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 14:29

Publicação

02/02/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2012, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2012, 09:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/01/2012, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2012, 22:02

Inclusão em Pauta

10/01/2012, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2011, 15:27

Conclusão

29/11/2011, 08:37

Distribuído

29/11/2011, 08:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 16:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/07/2022, 12:55