Procedimento do Juizado Especial Cível 0001815-11.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUZENETE PEREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 16:33

Petição

11/12/2025, 10:49

Documento

29/10/2025, 22:35

Expedição de documento

28/10/2025, 22:12

Outras Decisões

28/10/2025, 10:44

Conclusão

27/10/2025, 22:47

Petição

27/10/2025, 15:24

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Documento

04/09/2025, 06:59

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-11.2025.4.05.8203. AUTOR: LUZENETE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Definitivo

12/12/2025, 16:33

Petição

11/12/2025, 10:49

Documento

29/10/2025, 22:35

Expedição de documento

28/10/2025, 22:12

Outras Decisões

28/10/2025, 10:44

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/08/2025, 00:00

Conclusão

27/10/2025, 22:47

Petição

27/10/2025, 15:24

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Documento

04/09/2025, 06:59

Enviada ao Tribunal

03/09/2025, 10:38

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:32

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001815-11.2025.4.05.8203. AUTOR: LUZENETE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Monteiro, 21 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 00:00

Documento

21/08/2025, 00:00

Preparada para Envio

01/08/2025, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AUTOR: LUZENETE PEREIRA DA SILVA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Processo n. 0001815-11.2025.4.05.8203 Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram consoante acima disposto. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei n. 9.099/95, art. 41), o trânsito em julgado desta sentença ocorrerá na data da sua validação no sistema eletrônico. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Proceda a Secretaria as anotações necessárias referentes à alteração para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.. Intime-se a CEABDJ para providenciar a implantação do benefício do(a) autor(a), no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos. Expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados e, se for o caso, o reembolso dos honorários periciais. Remetida a RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa e arquive-se.

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 16:14

Expedição de documento

30/07/2025, 16:14

Homologação de Transação

30/07/2025, 16:14

Conclusão

29/07/2025, 12:27

Petição

23/07/2025, 10:52

Publicação

21/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, INTIME-SE A PARTE AUTORA para manifestar-se acerca da PROPOSTA DE ACORDO ofertada pelo INSS, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Além disso, caso concorde com a proposta, fica o advogado da parte autora intimado para, caso queira, apresentar contrato de honorários contratuais para fins de destaque em RPV. Cumpra-se.

18/07/2025, 00:00

Petição

14/07/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 11ª Vara, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, manifestem-se a respeito.

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 12:26

Petição

04/07/2025, 21:09

Petição

25/06/2025, 10:37

Publicação

18/06/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Por ordem do MM. Juiz Titular da 11ª Vara Federal, Subseção de Monteiro-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à perícia médica designada nos autos (Verificar data e hora da perícia designada no campo "perícias", no respectivo processo virtual). Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que: 1 - A perícia designada realizar-se-á pelo(a) Drª ANALINE ALVES CORREIA DE LIMA. no seguinte endereço: Sede da 11ª Vara Federal/PB - Subseção de Monteiro; Av. Parque das Águas, nº 75 - Centro- Monteiro/PB - CEP: 58.500-000; 2 - Querendo, indiquem seu(s) assistente(s) técnico(s) e apresentarem seus quesitos no prazo de 10 (dez) dias; Igualmente, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que: 3 - O advogado do autor fica responsável pelo comparecimento do seu constituinte à perícia médica; 4 - O(a) autor(a) deverá estar de posse de todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada, bem como, de documento de identificação com foto; 5 - Não será expedida intimação para o(a) autor(a); 6 - O não comparecimento da parte promovente à perícia designada implicará na extinção do processo sem resolução do mérito.

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 10:53

Documento

29/05/2025, 14:05

Distribuição

28/05/2025, 13:53

Sentença

•31/07/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00