Procedimento do Juizado Especial Cível 0003319-31.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.366,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE CARLOS BRAZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

RAFAELA AZEVEDO DOS SANTOS FELIX

OAB/PB 29247·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CARLOS BRAZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:13

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:22

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:16

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:13

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 08:22

Sentença

•28/11/2025, 08:22

02/02/2026, 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:22

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 08:22

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/10/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2025, 10:43

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

09/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) renunciar expressamente ao valor excedente ao teto deste Juizado Especial Federal; Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

23/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

03/05/2025, 13:07

Juntada de laudo pericial

02/05/2025, 12:09

Juntada de laudo pericial

02/05/2025, 12:09

Juntada de laudo pericial

02/05/2025, 12:09

Juntada de laudo pericial

02/05/2025, 12:09

Juntada de laudo pericial

02/05/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

02/05/2025, 09:10

Despacho

•21/10/2025, 10:49

Decisão

•14/07/2025, 10:43