Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053926-40.2023.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053926-40.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/08/2025, 03:16

Definitivo

20/08/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. G. R. B. D. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - PE57331 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RHAYSSA RAMOS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Art. 49, §3º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Determino ao(a) Sr(ª). Gerente da Agência 1029 da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Recife, n. 6250, Bairro do Jiquiá, Recife/PE, ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a L. G. R. B. D. S., CPF: 162.693.714-14, sendo aqui representada por RHAYSSA RAMOS DA SILVA - CPF: 093.442.824-71 a importância de R$ 12.164,62 e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813, vinculada ao processo nº 0053926-40.2023.4.05.8300, movido por L. G. R. B. D. S., contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O saldo correspondente a honorários advocatícios no valor de R$ 1.216,46 e seus acréscimos legais, deve ser pago a VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - OAB PE57331 - CPF: 121.761.024-36 referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813. Eventual isenção relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, deve ser objeto de declaração pelo beneficiário (art. 33, § 1º, da Resolução nº 822/2023 CJF). Intimem-se da presente decisão e, após, arquive-se. Esta decisão com assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020), passível de comprovação mediante consulta ao sítio eletrônico (https://pje1g.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=), serve como alvará, cabendo a(o)(s) beneficiário(a)(s), após a intimação via sistema, proceder à impressão do arquivo em pdf contendo QR Code, diretamente dos autos, dirigindo-se à instituição financeira de posse da via impressa.Recife/PE, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053926-40.2023.4.05.8300

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. G. R. B. D. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - PE57331 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RHAYSSA RAMOS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Art. 49, §3º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Determino ao(a) Sr(ª). Gerente da Agência 1029 da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Recife, n. 6250, Bairro do Jiquiá, Recife/PE, ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a L. G. R. B. D. S., CPF: 162.693.714-14, sendo aqui representada por RHAYSSA RAMOS DA SILVA - CPF: 093.442.824-71 a importância de R$ 12.164,62 e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813, vinculada ao processo nº 0053926-40.2023.4.05.8300, movido por L. G. R. B. D. S., contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O saldo correspondente a honorários advocatícios no valor de R$ 1.216,46 e seus acréscimos legais, deve ser pago a VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - OAB PE57331 - CPF: 121.761.024-36 referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813. Eventual isenção relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, deve ser objeto de declaração pelo beneficiário (art. 33, § 1º, da Resolução nº 822/2023 CJF). Intimem-se da presente decisão e, após, arquive-se. Esta decisão com assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020), passível de comprovação mediante consulta ao sítio eletrônico (https://pje1g.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=), serve como alvará, cabendo a(o)(s) beneficiário(a)(s), após a intimação via sistema, proceder à impressão do arquivo em pdf contendo QR Code, diretamente dos autos, dirigindo-se à instituição financeira de posse da via impressa.Recife/PE, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053926-40.2023.4.05.8300

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:40

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:21

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 87 do Provimento nº 001/2009, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF da 5ª Região, e, ainda, por ordem do MM. Juiz Federal, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar seus cálculos de liquidação. Para liquidação cujo benefício tenha por base de cálculo um salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica cujo link para acesso segue abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Obs: Os cálculos dos atrasados devem detalhar os valores da condenação (principal e juros), bem como de honorários contratuais e sucumbenciais (se houver) e o número de meses de exercícios anteriores e corrente; Informar se há valor(es) a ser(em) deduzido(s) nos cálculos provenientes de benefícios recebidos que NÃO sejam permitidos o recebimento conjunto com o benefício objeto desta demanda, conforme disposição legal (art. 124 da Lei 8.213/91, art. 2º, III da Lei 13.982/20); Sem apresentação de cálculos, remeta-se ao Setor de Contas. Com cálculos, intime-se a parte devedora para manifestação no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Sem impugnação, expeça-se o devido requisitório. Do contrário remeta-se ao Setor de Contas. Recife, data da assinatura.

08/07/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

07/07/2025, 12:29

Recebimento

07/07/2025, 07:40

Documento

07/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

06/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. G. R. B. D. S. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - PE57331 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RHAYSSA RAMOS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Art. 49, §3º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. Determino ao(a) Sr(ª). Gerente da Agência 1029 da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Recife, n. 6250, Bairro do Jiquiá, Recife/PE, ou quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a L. G. R. B. D. S., CPF: 162.693.714-14, sendo aqui representada por RHAYSSA RAMOS DA SILVA - CPF: 093.442.824-71 a importância de R$ 12.164,62 e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813, vinculada ao processo nº 0053926-40.2023.4.05.8300, movido por L. G. R. B. D. S., contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O saldo correspondente a honorários advocatícios no valor de R$ 1.216,46 e seus acréscimos legais, deve ser pago a VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA - OAB PE57331 - CPF: 121.761.024-36 referente ao levantamento total da conta nº 1029.005.86437813. Eventual isenção relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, deve ser objeto de declaração pelo beneficiário (art. 33, § 1º, da Resolução nº 822/2023 CJF). Intimem-se da presente decisão e, após, arquive-se. Esta decisão com assinatura eletrônica qualificada (art. 4º, III, da Lei n. 14.063/2020), passível de comprovação mediante consulta ao sítio eletrônico (https://pje1g.trf5.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=), serve como alvará, cabendo a(o)(s) beneficiário(a)(s), após a intimação via sistema, proceder à impressão do arquivo em pdf contendo QR Code, diretamente dos autos, dirigindo-se à instituição financeira de posse da via impressa.Recife/PE, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0053926-40.2023.4.05.8300

20/08/2025, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Todas as movimentações(41)