Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004538-25.2024.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004538-25.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 09:21

Desarquivamento

29/09/2025, 18:10

Petição

29/09/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCIMAR ASSIS DE MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, requisita-se a(o) gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0560/Mossoró/RN) proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, à(s) seguinte(s) diligência(s), quanto aos valores depositados na(s) conta(s) nº 0560/005/86417900-2: - transferir 70% do valor depositado para a seguinte conta bancária: BANCO ITAÚ S/A - Cód. 341, Agência 1468 Conta/Corrente 51319-5, Titular: FRANCIMAR ASSIS DE MOURA CPF: 638.422.974-91; e - transferir 30% do valor depositado para a seguinte conta bancária: Banco: Banco do Brasil, Agência 8101-9, Conta: poupança 10405-1, Titular: WAMBERTO BALBINO SALES - CPF 282.131.144-34. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004538-25.2024.4.05.8401

15/09/2025, 00:00

Definitivo

12/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:22

Petição

09/09/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCIMAR ASSIS DE MOURA ADVOGADO do(a) AUTOR: KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO - RN7469 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES - PB6846 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 DECISÃO 1. Considerando o depósito judicial do débito em execução, determino a liberação do respectivo valor em favor da parte exequente, a qual deverá apresentar, no prazo 5 (cinco) dias, para fins de transferência, dados bancários de sua titularidade (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e número de CPF do titular da conta), sob pena de arquivamento dos autos até o cumprimento da intimação. 2. Cumprida a diligência do parágrafo anterior, PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004538-25.2024.4.05.8401 intime-se o PA da Caixa Econômica Federal em Mossoró para, no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente da expedição de alvará ou ofício, proceder à transferência bancária respectiva. 3. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 13:28

Outras Decisões

08/09/2025, 13:28

Conclusão (para decisão)

07/09/2025, 16:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:41

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:43

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 19:59

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, - Fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculos de execução, contendo: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) dados bancários de sua titularidade para eventual transferência (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular); e contrato de honorários advocatícios, quando houver pedido de destacamento de honorários contratuais, sob pena de liberação sem destaque da verba. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. - Fica a parte executada intimada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito em execução, na forma do art. 523 do CPC, inclusive dos honorários periciais. - Fica a União intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, dados necessários para conversão em renda dos valores que serão depositados a título de reembolso dos honorários periciais adiantados. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. JOSE WELLINGTON CARIAS REGIS Servidor da 13ª Vara/SJRN

08/07/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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