Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014012-75.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

HEITOR PANTA FAHEINA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO FAGUNDES FAHEINA

CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

HEITOR PANTA FAHEINA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FAGUNDES FAHEINA

CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:30

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 22:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 22:25

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:30

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 06:59

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 09:28

Decisão

•25/02/2025, 09:24

24/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 22:25

Publicado Intimação em 26/05/2025.

02/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014012-75.2023.4.05.8200. AUTOR: H. P. F. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:04

Juntada de planilha (outros)

19/05/2025, 16:21

Juntada de planilha de cálculo

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2025, 20:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:00

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 28/11/2024

11/12/2024, 15:48

Juntada de Certidão

11/12/2024, 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2024, 15:48

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:47

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2024, 18:10

Concedida a Medida Liminar

08/11/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

08/11/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de parecer do mp

25/06/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:14

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:23

Juntada de Certidão

04/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de HEITOR PANTA FAHEINA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 02:08

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 17:10

Decisão

•24/02/2025, 14:00

Sentença

•08/11/2024, 18:10

Sentença

•08/11/2024, 18:10