Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001233-11.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência PrivadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

30ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ENEIDA DUARTE

Autor

Advogados / Representantes

SARAH VIEIRA RODRIGUES

OAB/PE 55729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/12/2025, 15:28

Definitivo

11/11/2025, 07:58

Documento

11/11/2025, 07:22

Enviada ao Tribunal

08/11/2025, 07:54

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:30

Publicação

22/10/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001233-11.2025.4.05.8300. AUTOR: ENEIDA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: SARAH VIEIRA RODRIGUES - PE55729 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:28

Documento

20/10/2025, 16:28

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 07:39

Preparada para Envio

05/10/2025, 09:12

Petição (Contraminuta)

04/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(78)

Documento

30/12/2025, 15:28

Definitivo

11/11/2025, 07:58

Documento

11/11/2025, 07:22

Enviada ao Tribunal

08/11/2025, 07:54

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Documentos

Intimação do Requisitório

•21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:30

Publicação

22/10/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001233-11.2025.4.05.8300. AUTOR: ENEIDA DUARTE Advogado do(a) AUTOR: SARAH VIEIRA RODRIGUES - PE55729 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 20 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:28

Documento

20/10/2025, 16:28

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 07:39

Preparada para Envio

05/10/2025, 09:12

Petição (Contraminuta)

04/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 15:41

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 14:41

Remessa (Carta de ordem)

25/09/2025, 13:17

Documento

25/09/2025, 13:16

Documento

25/09/2025, 13:15

Documento

25/09/2025, 13:12

Documento

25/09/2025, 13:11

Documento

25/09/2025, 13:10

Documento

25/09/2025, 13:09

Documento

25/09/2025, 13:07

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 09:33

Petição (Contraminuta)

19/09/2025, 07:25

Petição (Contraminuta)

19/09/2025, 07:13

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 15:41

Petição

09/09/2025, 15:40

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 00:59

Petição (Contraminuta)

05/09/2025, 11:00

Petição (Contraminuta)

02/09/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

21/08/2025, 15:10

Preparada para Envio

19/08/2025, 15:17

Petição (Contraminuta)

16/08/2025, 07:59

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 16:09

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Obrigação de Fazer - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, o(a) EXEQUENTE fica intimado(a) para, em 15 dias, apresentar o cálculo das verbas vencidas. SE AUSENTES OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. Juntada a planilha de liquidação, o(a) EXECUTADO(a) fica intimado para, em 15 dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados, ciente de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de indicação específica do desacerto matemático e de planilha própria, vedada a impugnação genérica.

08/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:07

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 14:45

Petição

28/06/2025, 07:25

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:32

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 14:42

Documento (Certidão)

24/06/2025, 02:37

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:37

Publicação

12/06/2025, 11:32

Petição (Contraminuta)

09/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios, tempestivamente opostos. O Estado de Pernambuco sustenta ter havido omissão quanto à sua ilegitimidade, no que lhe assiste razão. Com efeito, a parte autora é aposentada como servidora federal e pensionista do Estado de Pernambuco. Ocorre que a presente ação só foi e pode ser analisada em relação ao ente federal, em face da sua incompetência para julgar o pedido em face do ente estadual. Pela mesma razão, os embargos da Fazenda Nacional não podem ser providos, porquanto a parte autora é aposentada dos quadros da Justiça Federal. Em virtude disso, CONHEÇO dos embargos de declaração e ambas as partes rés e DOU PROVIMENTO apenas ao do Estado de Pernambuco, em relação ao qual o pleito deve ser extinto sem resolução do mérito, em razão da incompetência do Juízo. Esclareça, ainda, que a sentença proferida analisou apenas o pedido de isenção quanto à aposentadoria dos quadros da Justiça Federal, não analisando o pleito quanto à pensão percebida pelo Estado de Pernambuco. Em todo o mais, a sentença permanece inalterada. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 21:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 21:13

Decurso de Prazo

03/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:45

Petição (de interrogatório)

15/05/2025, 18:45

Petição

09/05/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 18:15

Petição

06/05/2025, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:54

Procedência

30/04/2025, 16:54

Petição

09/04/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 09:25

Decurso de Prazo

31/03/2025, 01:28

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 09:03

Petição (admonitária)

24/02/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 20:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 20:53

Petição (admonitária)

17/02/2025, 15:09

Petição (Contraminuta)

17/02/2025, 15:04

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

13/02/2025, 12:07

Gratuidade da Justiça

13/02/2025, 12:07

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:18

Documento

15/01/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 18:27

Intimação para Obrigação de Fazer

•08/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00