Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017903-18.2025.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017903-18.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/04/2026, 15:35

Petição

16/04/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo

06/04/2026, 07:55

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:56

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:56

Petição (Contraminuta)

01/03/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:33

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VERONICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN5789 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO - RN6252 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN / Natal PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0017903-18.2025.4.05.8400 Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

23/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2026, 06:55

Expedida/Certificada

21/02/2026, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 06:55

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 08:22

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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