Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010907-56.2024.4.05.8103 - TRF5

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010907-56.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO - CE28690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 15 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/05/2026, 00:00

Preparada para Envio

24/04/2026, 12:05

Outras Decisões

17/04/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 06:13

Preparada para Envio

02/02/2026, 16:13

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:22

Petição (Contraminuta)

20/11/2025, 09:26

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO - CE28690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, intimem-se as partes para que, diante da informação apresentada pela contadoria, indiquem a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concordam com ela; devendo, em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, nos termos da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, de forma a apontar e especificar claramente quais as incorreções existentes, sob pena de se reputar correta. Sobral/CE, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Servidor PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010907-56.2024.4.05.8103

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:16

Expedida/Certificada

11/11/2025, 11:16

Ato ordinatório

11/11/2025, 11:16

Documento (Informações)

11/11/2025, 11:09

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:51

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:51

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:32

Publicação

05/09/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010907-56.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR MARCEL CARNEIRO RUBIO - CE28690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0010907-56.2024.4.05.8103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da Contadoria. Datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010907-56.2024.4.05.8103

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:48

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:47

Documento (cumpridos parcialmente)

03/09/2025, 16:47

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:29

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010907-56.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vieram os autos conclusos para apreciar impugnação aos cálculos apresentada pelo INSS. No caso sob análise, foi acostada informação da Contadoria, que afasta a incorreção referente ao cálculo da renuncia ao teto dos juizados especiais, ratificando o valor apresentado pela Contadoria. No entanto, verifico que o INSS impugnou também a data de início dos cálculos, alegando a prescrição das parcelas anteriores a 22/06/2019. Tal ponto não foi apreciado na manifestação da Contadoria, tendo razão a parte ré quanto a essa alegação. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação do INSS e determino o envio dos autos à contadoria da vara, para a elaboração de novos cálculos, levando em conta a prescrição quinquenal. Expedientes necessários. Datado e assinado eletronicamente

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:11

deferimento

30/06/2025, 22:06

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 22:49

Preparada para Envio

26/05/2025, 08:47

Preparada para Envio

22/04/2025, 09:53

Preparada para Envio

27/02/2025, 13:55

Preparada para Envio

27/02/2025, 06:48

Decurso de Prazo

24/02/2025, 08:40

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:58

Decurso de Prazo

05/02/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:26

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:26

Documento (Informações)

03/02/2025, 10:25

Decurso de Prazo

29/01/2025, 19:04

Decurso de Prazo

28/01/2025, 12:19

Decurso de Prazo

26/01/2025, 00:36

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:45

Petição (Contraminuta)

13/01/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:50

Petição (Contraminuta)

30/12/2024, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 13:13

Preparada para Envio

10/12/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 15:16

Ato ordinatório

10/12/2024, 15:16

Petição (Contraminuta)

05/12/2024, 15:37

Petição (erro material)

13/11/2024, 19:02

Preparada para Envio

12/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 08:57

Documento (cumpridos parcialmente)

12/11/2024, 08:49

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:28

Trânsito em julgado

16/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:15

Decurso de Prazo

12/10/2024, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:19

Procedência

27/09/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 16:12

Documento

27/09/2024, 16:12

Outras Decisões

26/09/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 18:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:57

Redistribuição (prevenção)

26/09/2024, 17:50

de Instrução (cancelada)

26/09/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:34

de Instrução (redesignada)

26/09/2024, 17:34

Petição

26/09/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:14

de Instrução (designada)

03/09/2024, 11:14

Petição (Contraminuta)

30/08/2024, 17:14

Petição (admonitária)

22/08/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 09:42

Redistribuição (prevenção)

24/07/2024, 16:15

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:14

Documento

24/06/2024, 08:53

Documento

22/06/2024, 04:21

Distribuição (sorteio)

20/06/2024, 16:48

—

Preparada para Envio

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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