Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007498-38.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

ALEX TOME DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA

OAB/PB 16724·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 11:04

Definitivo

31/03/2026, 09:04

Documento

31/03/2026, 09:04

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 07:58

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:27

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 20:15

Documento

14/03/2026, 20:15

Preparada para Envio

07/01/2026, 05:49

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:30

Petição (Contraminuta)

14/12/2025, 12:00

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:06

Publicação

09/12/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:52

Todas as movimentações(51)

Documento

28/04/2026, 11:04

Definitivo

31/03/2026, 09:04

Documento

31/03/2026, 09:04

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 07:58

Decurso de Prazo

25/03/2026, 10:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•16/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 14 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2026, 20:15

Documento

14/03/2026, 20:15

Preparada para Envio

07/01/2026, 05:49

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:30

Petição (Contraminuta)

14/12/2025, 12:00

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:06

Publicação

09/12/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007498-38.2025.4.05.8200 AUTOR: ALEX TOME DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007498-38.2025.4.05.8200

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 07:54

Expedida/Certificada

02/12/2025, 07:54

Documento (Certidão)

02/12/2025, 07:39

Documento (cumpridos parcialmente)

01/12/2025, 17:44

Petição (erro material)

22/11/2025, 22:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:28

Decurso de Prazo

18/11/2025, 09:48

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEX TOME DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007498-38.2025.4.05.8200 Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

06/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:21

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:06

Expedida/certificada

03/10/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:06

Homologação de Transação

03/10/2025, 09:06

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 16:07

Petição (Contraminuta)

25/09/2025, 14:46

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 15:02

Publicação

04/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEX TOME DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). CITAÇÃO Citar a parte promovida para, querendo, integrar a relação processual e apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a ainda: 1) a, se ainda não constante, fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, sob pena de, não se desincumbindo deste seu ônus, ver o processo julgado em seu desfavor, em face da aplicação de distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015); 2) a se pronunciar sobre o(s) laudo(s) de perícia(s) judicial(is) já produzido(s) nos autos (rito invertido nos termos dos arts. 7º a 9º da Lei 10259/01 c/c art. 129-A, Lei 8213/91); 3) sendo o caso, a ofertar proposta de transação ou reconhecimento do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007498-38.2025.4.05.8200

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 20:39

Petição

18/08/2025, 17:40

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:30

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Ronivaldo de Oliveria Barros, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 26 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA - PB16724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 8 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007498-38.2025.4.05.8200. AUTOR: ALEX TOME DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:49

Petição (Contraminuta)

14/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:36

Documento

20/03/2025, 14:07

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 15:25

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00