Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046406-13.2024.4.05.8100 - TRF5

Definitivo

30/04/2026, 20:19

Documento

30/04/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046406-13.2024.4.05.8100. AUTOR: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 22 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:15

Expedida/Certificada

22/04/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 16:15

Documento

22/04/2026, 16:15

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 14:01

Preparada para Envio

09/04/2026, 14:18

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:20

Decurso de Prazo

08/02/2026, 18:44

Petição (sucessão)

14/01/2026, 17:32

Petição (erro material)

16/11/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 13:37

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:23

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 10:06

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:05

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:18

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 10:10

Homologação de Transação

24/09/2025, 23:40

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0046406-13.2024.4.05.8100 intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela Autarquia Previdenciária (documento de ID nº 117853835). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Servidor(a) (Documento assinado digitalmente)

24/09/2025, 00:00

Petição (sucessão)

23/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:39

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:09

Petição (Contraminuta)

19/09/2025, 11:55

Publicação

05/09/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) pericial(is). Fica também intimado o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, no mesmo prazo. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Servidor (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0046406-13.2024.4.05.8100

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:53

Petição

06/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:34

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:34

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:32

Petição

22/07/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046406-13.2024.4.05.8100. AUTOR: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, fica redesignada para o dia 24 de julho de 2025 a realização de perícia médica para averiguar a situação de saúde da parte autora, em face do contido na petição inicial, com honorários periciais arbitrados no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), fixados na forma da Resolução nº 305/2014 (Tabela V- Anexo), do Conselho da Justiça Federal. O exame será realizado na Sala de Perícias do Fórum Social Dom Helder Câmara, situado na Praça Murilo Borges, s/n, térreo, Centro, Fortaleza/CE (Prédio Sede da Justiça Federal), pelo Dr. CLAUDIO HENRIQUE DA CUNHA PROCÓPIO, na hora informada na OPÇÃO "PERÍCIA", no "MENU" dos presentes autos digitais. Fica o(a) demandante ciente de que deverá comparecer à perícia munido(a) de documento pessoal original (com foto), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A parte autora deverá apresentar, em original, toda a documentação médico-hospitalar de que dispuser (exames, laudos, atestados, receituários, etc.), inclusive a anexada aos autos, ao perito ora nomeado, sob pena de preclusão, cabendo ao perito, outrossim, permitir o acompanhamento da diligência pelos assistentes técnicos das partes, se presentes no dia e hora aprazados. Fortaleza, 7 de julho de 2025. JOAO EUDES AZEVEDO DE SOUZA Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046406-13.2024.4.05.8100. AUTOR: ANA MARIA FREITAS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA - CE29276, MARCELLA DA SILVA SEMENSATO - CE36379 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Fortaleza, 7 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:07

Petição

13/05/2025, 12:26

Decurso de Prazo

08/05/2025, 08:33

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:01

Petição

12/03/2025, 14:33

Petição

18/02/2025, 16:24

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 12:20

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:04

Petição

05/12/2024, 11:23

Documento

02/11/2024, 14:14

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 17:03

—

Definitivo

Documento

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Contraminuta)

Preparada para Envio

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (sucessão)

Petição (erro material)

Expedição de documento (Outros documentos)

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