Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017590-66.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Partes do Processo

GRACE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195

·

CPF

·

Representa: Autor

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

25/04/2026, 19:37

Definitivo

24/04/2026, 15:36

Documento

24/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:43

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017590-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GRACE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - PE28722, JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 6 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:04

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:04

Documento

06/04/2026, 20:04

Preparada para Envio

27/01/2026, 10:15

Remessa (Replica)

02/12/2025, 14:08

Documento

02/12/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:58

Petição

09/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(30)

Documento

25/04/2026, 19:37

Definitivo

24/04/2026, 15:36

Documento

24/04/2026, 15:36

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:43

Documentos

Intimação do Requisitório

•07/04/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017590-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GRACE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - PE28722, JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 6 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/04/2026, 20:04

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 20:04

Documento

06/04/2026, 20:04

Preparada para Envio

27/01/2026, 10:15

Remessa (Replica)

02/12/2025, 14:08

Documento

02/12/2025, 14:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:58

Petição

09/09/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 14:37

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 15:00

Publicação

24/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017590-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GRACE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - PE28722, JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. DECIDO. A transação envolve ato de vontade das partes, manifestada de forma regular pelos titulares do direito discutido, que são livres, desde que dotados de capacidade, para convencionar e transigir, devendo o juiz observar apenas aspectos formais de validade e questões de ordem pública, em relação às quais não cabe renúncia ou transação (ApCiv 0006798-3.2004.4.03.6102, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:26/10/2012; AG 0005093-91.1991.4.01.0000, JUÍZA ELIANA CALMON, TRF1 - QUARTA TURMA, DJ 20/05/1991 PAG 11093). Conforme petição retro ou consignado em termo de audiência, a parte ré comprometeu-se a pagar os valores e/ou a adotar as providências ali constantes, de modo a encerrar a lide. A parte autora concordou com a proposta. Tendo as partes transigido sobre o objeto da ação, atendidos os requisitos antes estabelecidos (v.g., inexistência de ofensa à ordem pública), merece ser homologada a transação. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, NCPC, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Recife/PE, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal #466

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:23

Homologação de Transação

18/07/2025, 22:23

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:37

Petição (Denúncia)

09/07/2025, 20:41

Publicação

09/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017590-66.2025.4.05.8300. AUTOR: GRACE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - PE28722, JOAO PAULO DE SANTANA - PE41195 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara Federal/SJPE, fica a parte autora intimada sobre a proposta de acordo trazida aos autos. Prazo: 5 dias. Fica ciente a parte autora de que a ausência de manifestação (concordando ou discordando da proposta) ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife/PE, datado eletronicamente. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 06:31

Documento

17/05/2025, 15:45

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 13:59

Sentença

•21/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00