Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002119-35.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

CPF·Representa: Réu

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO

OAB/PE 20563·CPF·Representa: Réu

DANIEL FEITOSA DE AGUIAR

OAB/PE 21219·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRAJANO ALVES BARROS

CPF·Representa: Réu

ERLON CESAR DA CUNHA MUNIZ COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSE CAMPOS NETO

OAB/PE 23083·CPF·Representa: Réu

EURESTO SOUSA DE ARAUJO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754·CPF·Representa: Réu

RENATA ROCHA MOREIRA

OAB/PE 28980·CPF·Representa: Réu

FABIO PEDREIRA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição de #Não preenchido#

09/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 16:20

Baixa Definitiva

15/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 18:47

Expedição de expediente

14/08/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:17

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:30

Expedição de expediente

02/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:39

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(125)

Juntada de petição de #Não preenchido#

09/09/2024, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 16:20

Baixa Definitiva

15/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/08/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2024, 18:47

Expedição de expediente

14/08/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:17

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:30

Expedição de expediente

02/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

02/08/2024, 13:39

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:02

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:06

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 22:20

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:25

Juntada de petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:48

Expedição de expediente

12/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:55

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:03

Expedição de expediente

17/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/05/2024, 14:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 22:11

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 22:11

Expedição de expediente

25/04/2024, 23:01

Expedição de expediente

25/04/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 22:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 22:59

Juntada de Certidão

25/04/2024, 22:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2024, 10:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:43

Expedição de RPV ao executado

12/04/2024, 09:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2023, 15:56

Expedição de expediente

30/11/2023, 17:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/10/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2023, 18:48

Expedição de expediente

16/10/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/10/2023, 16:35

Expedição de expediente

16/10/2023, 16:32

Expedição de RPV

09/10/2023, 14:55

Juntada de petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2023, 16:25

Expedição de expediente

01/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:58

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 16:01

Expedição de expediente

26/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 18:38

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2023, 10:00

Expedição de expediente

17/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:17

Expedição de expediente

17/05/2023, 17:17

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

17/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:13

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 21ª VARA FEDERAL - Titular

04/05/2023, 18:20

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

18/04/2023, 13:34

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:26

Baixa Definitiva

18/04/2023, 13:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

18/04/2023, 13:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 09:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2023, 09:50

Expedição de expediente

02/02/2023, 19:13

Expedição de expediente

02/02/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

02/07/2022, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2015, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2015, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2015, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:32

Petição

21/01/2015, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2015, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2014, 09:17

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

17/07/2014, 09:16

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

12/07/2013, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2013, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 09:12

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2012, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2012, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2012, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2011, 15:29

Conclusão

14/11/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2011, 12:10

Petição

13/10/2011, 10:30

Petição

13/10/2011, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 07:06

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:58

Conclusão

11/07/2011, 17:45

Petição

07/07/2011, 14:58

Petição

07/07/2011, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 06:41

Publicação

13/05/2011, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2011, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2011, 13:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/05/2011, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:20

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2010, 16:40

Conclusão

19/07/2010, 18:01

Distribuído

19/07/2010, 18:00

Despacho

•10/07/2024, 22:20

Despacho

•12/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 22:59

Decisão

•12/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 10:03

Despacho

•17/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/08/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:47

Despacho

•10/07/2024, 22:20

Despacho

•12/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 22:59

Decisão

•12/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 18:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2023, 10:03

Despacho

•17/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59

Autos Digitalizados

•02/07/2022, 11:59