Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016436-53.2024.4.05.8201 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016436-53.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/12/2025, 15:22

Documento

10/11/2025, 23:46

Definitivo

30/10/2025, 11:18

Enviada ao Tribunal

29/10/2025, 07:41

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:57

Petição

28/10/2025, 10:55

Publicação

21/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016436-53.2024.4.05.8201. AUTOR: E. V. R. C. REPRESENTANTE: ERICA RODRIGUES DE MELO Advogados do(a) AUTOR: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS - PB17820, JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO - PB17938, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 19 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2025, 16:26

Documento

19/10/2025, 16:26

Preparada para Envio

18/09/2025, 10:23

Petição

16/09/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: E. V. R. C. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS - PB17820 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ERICA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO - PB17938 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016436-53.2024.4.05.8201 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar certidão de nascimento da parte autora. Campina Grande, data de validação no sistema. ELZA MARCIA TORRES BRAZ Diretor de Secretaria

08/09/2025, 00:00

Petição

05/09/2025, 15:46

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016436-53.2024.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): E. V. R. C. Advogado(s) do reclamante: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS, JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, §1º, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos. Após a implantação do benefício, quando for o caso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, acostar aos autos a planilha de cálculos referente aos valores em atraso que entende devidos. Efetivada a juntada, intime-se a parte ré para manifestação a respeito dos cálculos apresentados, em igual prazo. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. P.R.I. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

23/05/2025, 00:00

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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