Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000749-84.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.215,64

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

IRENI JOSE DE LIMA MAGALHAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IRENI JOSE DE LIMA MAGALHAES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:23

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:22

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 21:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 21:47

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de informações prestadas

18/05/2026, 19:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/05/2026, 15:23

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:22

Decisão

•04/05/2026, 12:22

06/05/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:22

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 21:47

Juntada de Certidão

14/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/04/2026, 19:26

Transitado em Julgado em 20/03/2026

21/03/2026, 00:29

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de IRENI JOSE DE LIMA MAGALHAES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:27

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:47

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 11:42

Juntada de Ata de Audiência

03/03/2026, 10:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 09:38, Audiência 2I M.

03/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento

03/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:36

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 09:38, 18ª Vara Federal PE.

05/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de resposta

05/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 19:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal INTIMAÇÃO Por meio desta, fica V.Sa. Intimada da existência de laudo pericial anexado nos autos do processo em epígrafe. Serra Talhada, 22/05/2025. NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 14:54

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:17

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/04/2026, 19:26

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 13:47

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 13:47

Sentença

•03/03/2026, 11:42

Ata de Audiência

•03/03/2026, 10:25

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:31

Resposta

•05/01/2026, 15:56

Decisão

•19/12/2025, 08:22

Decisão

•09/12/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:05

Documento Comprobatório

•28/01/2025, 16:17