Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052480-20.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:35

Juntada de certidão (outras)

25/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 11:10

Processo Desarquivado

24/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:48

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:14

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:14

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:35

Juntada de certidão (outras)

25/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 11:10

Processo Desarquivado

24/08/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:34

Decisão

•22/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:48

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:11

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:14

Publicado Intimação do Requisitório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 18:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052480-20.2023.4.05.8100. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOANA IZABEL ALVES VALE - CE27674, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA - CE36473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052480-20.2023.4.05.8100. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOANA IZABEL ALVES VALE - CE27674, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA - CE36473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052480-20.2023.4.05.8100. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOANA IZABEL ALVES VALE - CE27674, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA - CE36473 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 6 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052480-20.2023.4.05.8100. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOANA IZABEL ALVES VALE - CE27674, PAULO ROBERTO COSTA PORTELA - CE36473 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 21:04

Transitado em Julgado em 06/11/2024

21/12/2024, 20:48

Juntada de Certidão

21/12/2024, 20:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2024, 20:09

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENDES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 13:12

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Juntada de laudo pericial

15/11/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de substabelecimento

07/11/2023, 21:08

Juntada de documento comprobatório

02/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 20:24

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 20:18

Decisão

•15/05/2025, 13:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 09:13

Sentença

•10/10/2024, 15:55

Despacho

•02/04/2024, 09:19