Apelação Cível 0006678-74.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 33ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOLOS SERVICOS DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO

OAB/PE 17539·CPF·Representa: Autor

DANIEL VELOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA CABRAL VALENCA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/03/2026, 21:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

27/02/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:03

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 17:49

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/03/2026, 21:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2026, 12:32

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 20:07

Despacho

•18/10/2025, 21:31

27/02/2026, 12:32

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:03

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:03

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:58

Juntada de Certidão

29/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 21:32

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

18/10/2025, 21:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 16:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 09:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:32

Juntada de Certidão

11/09/2021, 15:35

Conclusos para decisão

22/02/2021, 12:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

22/02/2021, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2021, 15:02

Processo Reativado

27/01/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 20:52

Juntada de Certidão

09/01/2021, 00:00

Distribuído por Sorteio

18/12/2020, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/12/2020, 18:06

Juntada de Certidão

17/12/2020, 21:22

Juntada de Certidão

17/12/2020, 21:19

Juntada de Certidão

17/12/2020, 21:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2020, 19:11

Juntada de Certidão

08/12/2020, 13:18

Juntada de Certidão

15/09/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2020, 10:13

Processo Reativado

04/02/2020, 10:12

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2020, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2020, 17:06

Migração de Sistema Eletrônico

23/11/2019, 10:46

Arquivado Provisoriamente

22/05/2014, 11:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 11:58

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

23/07/2013, 16:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

12/07/2013, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 10:39

Conclusos Para decisão

04/07/2013, 15:00

Processo Desarquivado

04/07/2013, 14:59

Arquivado Provisoriamente

07/12/2012, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2012, 13:32

Conclusos Para decisão

30/11/2012, 12:03

Recebidos os autos

21/11/2012, 15:31

Baixa Definitiva

01/11/2012, 08:31

Baixa Definitiva

31/10/2012, 08:31

Baixa Definitiva

30/10/2012, 08:31

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 07:59

Autos entregues em carga ao Autor.

11/10/2011, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2011, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:05

Autos entregues em carga ao Autor.

16/08/2011, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2011 22:03:06

17/06/2011, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2010 19:00:52

28/04/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2010, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2010, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2010, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 13:18

Autos entregues em carga ao Autor.

07/05/2009, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2009, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2009, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2009, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2009, 15:24

Autos entregues em carga ao Autor.

27/03/2009, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2008, 14:53

Conclusos Para decisão

01/07/2008, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2008, 10:07

Autos entregues em carga ao Autor.

16/06/2008, 14:49

Publicado Decisão em 27/05/2008 11:15:00.

27/05/2008, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2008, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

08/04/2008, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2007, 16:05

Conclusos Para decisão

13/07/2007, 12:37

Distribuído por Sorteio

13/07/2007, 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

28/06/2007, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 16:10

Recebidos os autos

06/06/2007, 14:04

Autos entregues em carga ao Autor.

17/05/2007, 18:14

Conclusos Para decisão

07/05/2007, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2007, 16:45

Recebidos os autos

04/05/2007, 10:32

Autos entregues em carga ao Autor.

23/04/2007, 16:38

Conclusos Para decisão

12/03/2007, 13:10

Recebidos os autos

06/03/2007, 15:39

Autos entregues em carga ao Autor.

16/02/2007, 08:53

Conclusos Para decisão

22/11/2006, 14:46

Recebidos os autos

04/10/2006, 14:42

Autos entregues em carga ao Autor.

15/09/2006, 09:31

Conclusos Para decisão

11/09/2006, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2006, 17:29

Recebidos os autos

17/08/2006, 15:26

Autos entregues em carga ao Autor.

04/08/2006, 10:00

Conclusos Para decisão

31/07/2006, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2006, 14:27

Distribuído por Sorteio

18/05/2006, 16:20

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:32

Auto

•11/09/2021, 15:35

Auto

•11/09/2021, 15:35

Auto

•11/09/2021, 15:35