Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000241-32.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCAL ALVES PAIXAO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ICARO VARGAS ROCHA

OAB/AL 12347·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/03/2026, 02:46

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:33

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:32

Documento

10/02/2026, 07:19

Definitivo

09/02/2026, 13:18

Documento

09/02/2026, 13:18

Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:18

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000241-32.2025.4.05.8500. AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 19 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 16:24

Documento

19/12/2025, 16:24

Documento

05/12/2025, 14:43

Todas as movimentações(64)

Documento

30/03/2026, 02:46

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:33

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:32

Documento

10/02/2026, 07:19

Definitivo

09/02/2026, 13:18

Documentos

Intimação do Requisitório

•22/12/2025, 00:00

Documento

09/02/2026, 13:18

Expedida/Certificada

09/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:18

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000241-32.2025.4.05.8500. AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO Advogado do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 19 de dezembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 16:24

Documento

19/12/2025, 16:24

Documento

05/12/2025, 14:43

Preparada para Envio

28/10/2025, 13:04

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:37

Publicação

15/10/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. A Fazenda Nacional apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que o valor correto da execução corresponde a R$ 12.707,11 (atualizado até 06/2025), conforme informação fiscal/id. 77990910. 2. Instada, a parte exequente concordou com os cálculos. 3. Homologo os cálculos apresentados pela União/Fazenda Nacional, uma vez que não foram rechaçados pelo credor. 4. Intimem-se e, após, expeça-se o requisitório, no valor de R$ 12.707,11 (atualizado até 06/2025). PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000241-32.2025.4.05.8500

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento

10/10/2025, 18:21

Mero expediente

10/10/2025, 18:21

Conclusão

10/10/2025, 10:41

Petição

09/10/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Requer mais uma vez a parte exequente dilação de prazo para se manifestar sobre a impugnação da Fazenda Nacional, em face de restar pendente a entrega das fichas financeiras e contracheques solicitados à fonte pagadora. Assim, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000241-32.2025.4.05.8500 defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada dos documentos. Com a juntada da documentação, dê-se vistas à União dos documentos e cálculos eventualmente anexados para apresentar manifestação/impugnação conclusiva, no prazo adicional de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 16:50

Conclusão

23/09/2025, 15:38

Petição

11/09/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO VARGAS ROCHA - AL12347 REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Requer a parte exequente dilação de prazo para apresentar fichas financeiras solicitadas e ainda não entregues pela fonte pagadora. Assim, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000241-32.2025.4.05.8500 defiro ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da documentação.

27/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 15:48

Conclusão

26/08/2025, 09:15

Petição

12/08/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCAL ALVES PAIXAO FILHO x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Requer a parte exequente dilação de prazo para apresentar cálculos, em face de restar pendente a entrega das fichas financeiras/contracheques solicitados à empresa do autor. Assim, 4ª Vara Federal SE Processo nº 0000241-32.2025.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da manifestação à impugnação apresentada pela Fazenda Nacional.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 18:43

Conclusão

24/07/2025, 08:45

Petição

23/07/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias.

08/07/2025, 00:00

Petição

03/07/2025, 17:47

Expedição de documento

13/06/2025, 16:52

Mero expediente

13/06/2025, 15:24

Conclusão

13/06/2025, 12:05

Petição

09/06/2025, 15:15

Expedição de documento

19/05/2025, 11:17

Petição

13/05/2025, 10:30

Expedição de documento

23/04/2025, 17:37

Mero expediente

23/04/2025, 17:37

Conclusão

21/03/2025, 11:59

Trânsito em julgado

21/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

20/03/2025, 08:40

Petição

26/02/2025, 09:22

Expedição de documento

17/02/2025, 16:35

Procedência

17/02/2025, 16:35

Conclusão

04/02/2025, 21:31

Petição

04/02/2025, 16:12

Decurso de Prazo

27/01/2025, 00:26

Expedição de documento

22/01/2025, 13:21

Petição

22/01/2025, 09:03

Documento

14/01/2025, 16:11

Expedição de documento

13/01/2025, 12:12

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:12

Distribuição

13/01/2025, 11:09

Despacho

•13/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

•27/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00