Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008053-92.2024.4.05.8102 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008053-92.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/08/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DAS DORES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS - CE46287 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil; e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO 30ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008053-92.2024.4.05.8102 INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para CIÊNCIA da expedição do ALVARÁ de liberação do valor depositado em conta judicial.. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE

21/08/2025, 00:00

Definitivo

20/08/2025, 12:52

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:39

Reativação

20/08/2025, 12:38

Documento

20/08/2025, 12:32

Definitivo

20/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:55

Preparada para Envio

19/08/2025, 08:36

Preparada para Envio

04/08/2025, 14:02

Petição

04/08/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008053-92.2024.4.05.8102. AUTOR: MARIA DAS DORES LOPES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS - CE46287 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 DESPACHO 1. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR o DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO DE CÁLCULOS referente à obrigação de pagar quantia objeto do título judicial definitivo, determinação que se adota com fundamento no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 219 pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 219, Relator Min. Marco Aurélio, Pleno, julgado em 20/05/2021, Processo Eletrônico DJe-200, Divulg 06/10/2021, Public 07/10/2021), bem como para, no MESMO PRAZO, DEPOSITAR EM JUÍZO a quantia considerada devida. 1.1. ADVIRTO que o DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO da medida pelo(a) EXECUTADO(A) implicará a imposição de MULTA DIÁRIA, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Apresentados os cálculos, INTIME-SE o(a) EXEQUENTE para, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, sob pena de preclusão. 2.1. ADVIRTO que a ausência de manifestação tempestiva importará concordância. 3. Decorrido o prazo sem manifestação ou com expressa concordância do(a) EXEQUENTE, EXPEÇA(M)-SE o(s) devido(s) ALVARÁ(S) para levantamento dos valores. 3.1. Após, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. CIRO BENIGNO PORTO Juiz Federal da 30ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 19:57

Documentos

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Ato ordinatório

Reativação

Documento

Definitivo

Ato ordinatório

Preparada para Envio

Preparada para Envio

Petição

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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