Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054893-06.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.420,77

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ELIANA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ELIANA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:23

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:35

Processo Reativado

12/08/2025, 15:33

Processo Desarquivado

12/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:23

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 18:35

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:35

Processo Reativado

12/08/2025, 15:33

Processo Desarquivado

12/08/2025, 09:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 09:17

Outras peças

•02/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

16/07/2025, 07:49

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 20:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 16:21

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054893-06.2023.4.05.8100. AUTOR: ELIANA DA SILVA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JOANA SILVEIRA CAMPOS - CE21039, MARIA DE FATIMA SILVEIRA PEREIRA - CE4643-B RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 09:19

Expedição de Carta.

26/02/2025, 06:13

Nomeado outro auxiliar da justiça

25/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 10:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 06:11

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 01:55

Juntada de Certidão

07/11/2024, 01:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:08

Homologada a Transação

15/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 20:08

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 22:22

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2024, 16:40

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:06

Expedição de Carta.

12/09/2024, 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2024, 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:20

Juntada de Ofício

16/02/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA RODRIGUES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:13

Juntada de documento comprobatório

22/11/2023, 01:33

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 14:25

Decisão

•22/05/2025, 09:32

Decisão

•22/05/2025, 09:32

Decisão

•16/05/2025, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 11:25

Decisão

•25/02/2025, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 10:36

Sentença

•15/10/2024, 14:08

Despacho

•12/09/2024, 14:13

Documento Comprobatório

•18/03/2024, 07:00

Documento Comprobatório

•18/03/2024, 07:00

Documento Comprobatório

•20/11/2023, 14:25

Documento Comprobatório

•20/11/2023, 14:25