Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009396-23.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDINALDO LUIZ DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 15:51

Documento

30/10/2025, 01:46

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 14:03

Definitivo

24/09/2025, 11:54

Documento

23/09/2025, 07:58

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009396-23.2024.4.05.8200. AUTOR: EDINALDO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:17

Documento

06/09/2025, 22:17

Preparada para Envio

29/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Todas as movimentações(49)

Definitivo

13/11/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

06/11/2025, 15:51

Documento

30/10/2025, 01:46

Petição (Contraminuta)

27/10/2025, 14:03

Definitivo

24/09/2025, 11:54

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Documento

23/09/2025, 07:58

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009396-23.2024.4.05.8200. AUTOR: EDINALDO LUIZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:17

Documento

06/09/2025, 22:17

Preparada para Envio

29/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:13

Publicação

13/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009396-23.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): EDINALDO LUIZ DA SILVA Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 09:50

Preparada para Envio

07/07/2025, 13:14

Documento

07/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 07:56

Petição

22/06/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:14

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 18:35

Homologação de Transação

06/05/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 10:49

Petição (Contraminuta)

02/05/2025, 12:22

Decurso de Prazo

30/04/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 13:01

Petição (Contraminuta)

22/04/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:21

Petição

07/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 06:35

Petição (Contraminuta)

06/11/2024, 14:16

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:54

Petição (Contraminuta)

28/05/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:08

Petição (instrução e julgamento)

07/05/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:14

Documento

01/05/2024, 02:41

Documento

30/04/2024, 07:19

Documento

30/04/2024, 07:18

Distribuição (sorteio)

29/04/2024, 17:29

Intimação

•09/07/2025, 00:00