Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002239-08.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LINO SILVA DELFINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LINO SILVA DELFINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:12

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:49

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:34

Decisão

•22/05/2025, 09:34

14/07/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 02/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:12

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002239-08.2024.4.05.8100. AUTOR: LINO SILVA DELFINO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIA HEMILY DOS ANJOS OLIVEIRA - CE44503 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 21:45

Processo Reativado

14/04/2025, 21:44

Processo Desarquivado

26/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 13/08/2024

14/08/2024, 16:52

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de LINO SILVA DELFINO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:40

Julgado procedente o pedido

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 21:07

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/02/2024, 21:51

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:16

Juntada de documento comprobatório

22/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 20:51

Distribuído por sorteio

20/01/2024, 23:22

Decisão

•19/05/2025, 13:47

Sentença

•23/07/2024, 13:40