Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009152-06.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:36

Juntada de certidão (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

19/08/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Processo Reativado

21/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:41

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:36

Juntada de certidão (outras)

19/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 09:48

Processo Desarquivado

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 16:33

19/08/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 13:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:49

Processo Reativado

21/07/2025, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

21/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:41

Juntada de documento comprobatório

15/07/2025, 07:20

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/07/2025, 16:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.

10/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009152-06.2024.4.05.8100. AUTOR: MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE43736, JAN MATHEUS DOS SANTOS BANDEIRA - CE50653, LEONARDO COSTA SOUSA - CE48332, YAGO MAIA PEIXOTO - CE47953 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte autora, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte ré. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/05/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 20:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 20:25

Processo Reativado

16/04/2025, 19:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 16:30

Processo Desarquivado

07/04/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 23/07/2024

24/07/2024, 00:32

Juntada de Certidão

24/07/2024, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:11

Homologada a Transação

03/07/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:24

Juntada de Ofício

07/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2024, 18:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CANDIDO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:32

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 16:37

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 10:15

Decisão

•22/05/2025, 09:40

Decisão

•22/05/2025, 09:40

Decisão

•16/05/2025, 20:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 16:30

Sentença

•03/07/2024, 13:11