Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004997-84.2025.4.05.8403 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004997-84.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 09:45

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:47

Expedida/Certificada

26/05/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos a executar, aplicando os juros e correção monetária conforme estabelecidos na sentença/acórdão, ou na ausência destes, aplicando os juros e correção monetária nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Caso não apresente no prazo legal os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento após a apresentação.

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2026, 12:44

Petição (erro material)

15/05/2026, 13:16

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 22:31

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Documento (Certidão)

17/03/2026, 09:32

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:32

Evolução da Classe Processual

16/03/2026, 04:14

Trânsito em julgado

16/03/2026, 04:14

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:13

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:13

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL SERGIO ARAUJO ROCHA DE MEDEIROS - RN9118 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. I - FUNDAMENTAÇÃO A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. No caso dos autos, as partes transigiram na fase de conhecimento, consoante proposta de acordo do INSS e petição de anuência da parte autora. Configura missão essencial do Poder Judiciário a busca da solução rápida e pacífica das lides (artigo 139, II e V do CPC de 2015), com o que se harmoniza a composição livremente assumida pelos litigantes, envolvendo direito patrimonial, de natureza disponível, portanto. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. II - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004997-84.2025.4.05.8403 Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes na fase de conhecimento para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC de 2015, e do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Tendo em vista a sentença homologatória, na forma do art. 41 da Lei 9099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração do seu trânsito em julgado na data da validação desta no sistema, devendo o INSS comprovar a implantação do benefício, no prazo de 20 (vinte) dias, e a secretaria desta vara expedir a RPV em relação à obrigação de pagar. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Assu/RN, data de validação eletrônica.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: a) deve levar documento de identidade com foto, exames e/ou laudos que possua, bem como receituários e/ou medicamentos que utilize; b) a sua ausência injustificada ensejará a extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/1995); e c) o periciando e acompanhante,se houver, deverão se apresentar com trajes adequados, devendo ser evitado o uso de bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias ou blusas decotadas.. 2 - CITAÇÃO do INSS para apresentar contestação, no prazo legal, contados a partir da intimação da juntada do laudo pericial, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do § 1º do art. 18 da Lei nº 9.099/95, bem como para apresentar, com a resposta, todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinação do art. 11 da Lei nº 10.259/01. 3 - INTIMAÇÃO DO INSS PARA JUNTADA DE P.A. O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha referentes ao(s) benefício(s), inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1 - INTIMAÇÃO quanto à perícia médica designada para o dia e horário constantes no menu "Perícias" do Sistema Pje2X, com o(a) médico(a) perito(a) BARBARA NICOLLY MELO MARTINS, no seguinte endereço: RUA DOUTOR LUIZ CARLOS, nº 3048, JUSTIÇA FEDERAL DE ASSU - 11ª VARA, BAIRRO DOM ELIZEU, ASSU/RN. Ficando as partes cientificadas de que poderão comparecer ao exame acompanhadas de médico assistente. Ressalta-se à parte

25/07/2025, 00:00

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