Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019359-21.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

SERGIO DA SILVA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

HANNA LARISSA BONNER PONTES

OAB/PB 25153·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

29/04/2026, 15:58

Definitivo

31/03/2026, 10:15

Documento

31/03/2026, 10:15

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019359-21.2025.4.05.8200. AUTOR: SERGIO DA SILVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: HANNA LARISSA BONNER PONTES - PB25153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 19:15

Documento

16/03/2026, 19:15

Preparada para Envio

09/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:53

Todas as movimentações(54)

Documento

29/04/2026, 15:58

Definitivo

31/03/2026, 10:15

Documento

31/03/2026, 10:15

Enviada ao Tribunal

26/03/2026, 07:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:10

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019359-21.2025.4.05.8200. AUTOR: SERGIO DA SILVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: HANNA LARISSA BONNER PONTES - PB25153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 19:15

Documento

16/03/2026, 19:15

Preparada para Envio

09/02/2026, 11:10

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:53

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:52

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 22:27

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:53

Petição (sucessão)

09/12/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 5 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

08/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 14:23

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:23

Expedida/Certificada

05/12/2025, 14:23

Preparada para Envio

04/12/2025, 16:10

Documento (cumpridos parcialmente)

04/12/2025, 15:06

Publicação

29/11/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:55

Petição (erro material)

13/11/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 12:27

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:40

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:18

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:25

Decurso de Prazo

07/10/2025, 08:18

Documento (Certidão)

22/09/2025, 08:30

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 08:02

Homologação de Transação

22/09/2025, 08:02

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 15:39

Petição (sucessão)

16/09/2025, 12:28

Petição (Contraminuta)

14/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 08:32

Petição

08/09/2025, 21:55

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:08

Petição (Contraminuta)

29/07/2025, 14:54

Publicação

16/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES BATISTA GONÇALVES, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 11 de julho de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 11:08

Petição (sucessão)

10/07/2025, 11:11

Publicação

10/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019359-21.2025.4.05.8200. AUTOR: SERGIO DA SILVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: HANNA LARISSA BONNER PONTES - PB25153 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 8 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 10:58

Documento

30/06/2025, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 13:01

Distribuição (sorteio)

25/06/2025, 17:57

Intimação

•08/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00