Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003860-96.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.180,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

NADJAILSON LACERDA DE BRITO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

NADJAILSON LACERDA DE BRITO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:17

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 09:00

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:02

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 02:55

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:17

Processo Desarquivado

14/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2025, 09:00

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:03

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:48

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

10/06/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/05/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003860-96.2022.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): NADJAILSON LACERDA DE BRITO Advogado(s) do reclamante: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a sentença/acórdão, apresentando os cálculos do valor da condenação, para fins de expedição de eventual requisitório, sob pena de arquivamento do presente feito. Campina Grande, data de validação no sistema. MARIA DE LOURDES SILVA FREIRE NOBREGA Diretor de Secretaria

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 14/04/2025

07/05/2025, 10:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 23:32

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2024, 08:43

Juntada de Certidão

17/12/2024, 15:52

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:11

Juntada de intimação de pauta

13/12/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/11/2023, 15:43

Juntada de Certidão

02/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:57

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 11:13

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 21:25

Juntada de Certidão

02/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

23/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:45

Sentença

•26/03/2025, 23:32

Sentença

•26/03/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:17

Acórdão

•06/11/2024, 17:48

Acórdão

•19/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:19

Sentença

•12/09/2023, 11:13

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:45

Sentença

•26/03/2025, 23:32

Sentença

•26/03/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:17

Acórdão

•06/11/2024, 17:48

Acórdão

•19/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:19

Sentença

•12/09/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:08