Procedimento do Juizado Especial Cível 0023018-29.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ARIELLY LUZIA LOPES DE PINA

OAB/PE 57444·Representa: Réu

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Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:51

Publicação

10/07/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão exarada pelo Exmo. Min. Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, suspendo o andamento do presente processo e da eficácia das decisões eventualmente proferidas. Registro que questões preliminares como competência, coisa julgada, litispendência, ausência de pressupostos processuais, vício de representação processual, ausência de documentos indispensáveis ao processamento desta demanda, além de outras questões correlatas, serão objeto de apreciação judicial no momento oportuno. Intimações na forma da Lei nº 10.259/2001. Recife, data da assinatura. Juiz Federal

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 11:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2025, 11:28

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 09:26

Petição (admonitária)

07/07/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:18

Documento

23/06/2025, 22:27

Distribuição (sorteio)

20/06/2025, 21:48

Documentos

•09/07/2025, 00:00

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